Direitos do Trabalhador

PRORROGAÇÃO do auxílio emergencial 2021 em fevereiro, março e abril

Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou um novo projeto de lei (PL) que propõe a extensão do auxílio emergencial e a prorrogação do estado de calamidade pública até 31 de março de 2021.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) não desistiu da proposta do auxílio emergencial em 2021. Acontece que um novo projeto de lei (PL), que propõe a prorrogação do benefício em janeiro, fevereiro e março de 2021, foi protocolado.

De acordo com o senador, já existem conversas com outros parlamentares sobre a iniciativa, mas ainda não há previsão para sua inclusão na pauta da Casa.

O auxílio emergencial encerrou oficialmente em 31 de dezembro de 2020. O projeto apresentado pelo Senador Vieira propõe que esse prazo seja prorrogado por conta dos impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Sobretudo, ainda, que a pandemia continua e que a vacinação levará um tempo ainda indefinido para ser concluída.

“O fato é que, por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso fazer essa ponte para manter o mínimo de estabilidade social até lá”, disse o senador.

O auxílio emergencial, aprovado em março no Congresso, foi pago inicialmente por 3 meses com o valor de R$600 aos chamados vulneráveis. Após isso, o benefício foi estendido por mais 2 meses, com o mesmo valor. Por fim, em setembro, o benefício foi estendido em mais 4 parcelas até dezembro de 2020.

O Governo Federal chegou e estipular a criação de um novo programa de renda permanente, com valores maiores que os pagos pelo Bolsa Família, mas até o momento não foi possível incorporar o tema.

O que diz o Governo sobre a prorrogação do auxílio emergencial

Nesta semana, durante sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que a continuidade do pagamento do auxílio emergencial em 2021 pode trazer consequências que acabariam quebrando o país no âmbito da Economia. Ele classificou que a decorrência da extensão do benefício seria desastrosa.

O presidente Bolsonaro também voltou a lamentar as infecções e mortes causadas por conta da pandemia do novo coronavírus. No entanto, o chefe do executivo federal disse que é necessário “conviver” com a Covid-19 e que não se pode “destruir empregos”.

Bolsonaro também destacou mais uma vez que o país está com capacidade de endividamento no limite.

“Lamento, pessoal quer que continue [o auxílio emergencial], vai quebrar o Brasil, vem inflação, descontrole da economia, vem um desastre e todo mundo vai pagar caríssimo”, disse Bolsonaro.

Quem está aguardando pela prorrogação do auxílio emergencial para 2021 ainda precisa aguardar uma reviravolta por meio dos políticos. No momento, analistas revelam que o clima em Brasília não pende para uma prorrogação do benefício neste ano.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, aposta em uma imunização em massa para tentar reverter a situação. O gestor da pasta acredita que se imunizar a população, as pessoas voltarão a ter emprego e não precisariam mais dos auxílios assistenciais do Governo.

Segundo dados do Instituto Datafolha, cerca de 70% dos que receberam auxílio ainda não conseguiram outra renda. Dessa forma, essas pessoas ainda estão com problemas para comprar itens básicos.

De acordo com dados da pesquisa, 40% dos brasileiros disseram ter recebido ao menos uma parcela do benefício emergencial, sendo que somente 38% conseguiram economizar dinheiro para quando o pagamento terminasse.

Na média, de acordo com dados da pesquisa, foram pagas 4,5 parcelas por cada beneficiário do programa. Além disso, o Datafolha aponta também que 58% dos beneficiários tiveram uma perda de renda em janeiro.

Em dezembro, quando a pesquisa foi realizada, a taxa era de 51%. Mais de 14,1 milhões de brasileiros estão desempregados, segundo dados mais recentes do IBGE. Isso equivale a 14,6% da população com capacidade de trabalhar.