O Senado Federal, mais especificamente a Comissão dos Assuntos Econômicos, aprovou o projeto de lei acerca da diminuição do Imposto de Renda 2023 para proprietários de imóveis alugados. Assim, os cidadãos que alugam residências, bem como os que moram em locais alugados, se beneficiarão com tal medida.
Entretanto, esse custo menor do Imposto de Renda 2023 para esse grupo de pessoas, relatado no projeto, precisa passar por uma análise da Câmara dos Deputados. Quem deu a sugestão da lei foi Alexandre Silveira, senador do PSD-MG. Para saber mais a respeito, continue lendo a matéria desta segunda-feira (18) do Notícias Concursos.
No texto, dita-se que os gastos relacionados ao aluguel devem ser deduzidos no IR dentro do prazo máximo de cinco anos. Nessa proposta ainda há a sugestão de que proprietários de imóveis de uso comercial recebam isenção de parte dos rendimentos advindos da locação.
O projeto de lei altera as regras atuais relacionadas ao Imposto de Renda em se tratando de aluguéis de imóveis. Ademais, também inclui a aplicação da multa em casos de falsas declarações ou omissões de recebimento dos valores.
A mudança prevê alterações até 2028, uma vez que o prazo é de cinco anos no máximo. Então, em caso de aprovação do projeto, os cidadãos que pagam aluguel comprovadamente, também se beneficiarão.
A proposta deduzirá o valor do aluguel no Imposto de Renda. A intenção com isso é reduzir o impacto que a pandemia causou sobre a renda dos cidadãos brasileiros. Assim, contribuirá com potencial dificuldade financeira.
Dessa forma, o valor do imposto será reduzido. Contudo, o contribuinte terá que comprovar junto à Receita Federal que possui gastos de ordem fixa, e paga corretamente os devidos impostos. Portanto, se a medida tiver aprovação, os grupos dos locadores e locatários terão vantagens.
Para se ter uma ideia, o locatário ganhará isenção de, no máximo, 75% dos ganhos incidentes do rendimento. Ademais, para inquilinos, não se incluíram gastos com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e condomínio.
Ressaltando, conforme já citado anteriormente, haverá pagamento de multas para aqueles que fornecerem falsas declarações no Imposto de Renda 2023. Mas, isso, claro, se a proposta for aprovada. Silveira afirma que tal medida inibirá a sonegação daqui para frente.