O Ministério da Fazenda estuda a implementação de um “cashback” para amenizar o impacto do aumento dos impostos na conta de luz. Portanto, esta medida surge como resposta às preocupações sobre a proposta atual de Reforma Tributária, que pode onerar ainda mais os consumidores mais vulneráveis.
Conforme a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a proposta da reforma pode aumentar as contas de eletricidade para as famílias de baixa renda.
Isso ocorre porque o texto da Reforma Tributária sugere a eliminação das isenções e tarifas reduzidas que são atualmente previstas em leis estaduais. Dessa forma, o sistema de cashback é visto como uma solução potencial para reverter, ao menos em parte, esses aumentos.
O sistema de cashback pretende retornar uma parcela dos impostos pagos a determinados segmentos da população, para minimizar as desigualdades de renda presentes na sociedade.
Dessa maneira, esse mecanismo será estabelecido como parte de uma lei complementar, que só entrará em vigor após a aprovação da Reforma Tributária.
Quer saber mais sobre esse assunto? Não deixe de conferir e esse artigo que preparamos especialmente para te atualizar.
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A recente Reforma Tributária objetiva simplificar o complexo sistema de cobrança de impostos no Brasil, unificando diversos tributos federais, estaduais e municipais.
Assim, a mudança dará origem a dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), tornando a estrutura tributária mais transparente e direta para os contribuintes.
No cenário atual, cada estado estabelece sua própria alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Dessa forma, resulta em uma complexa gama de regulamentações.
Estas normas frequentemente incluem normas para isenções fiscais ou reduções da alíquota. Principalmente, destinadas a indivíduos de determinada faixa socioeconômica ou com um perfil de consumo reduzido.
Segundo o diretor da Abradee, Wagner Ferreira, é comum das leis estaduais zerar ou reduzir significativamente as alíquotas de impostos, que atualmente giram em torno de 22%.
Contudo, a Reforma Tributária em pauta não contempla tratamento diferenciado para o setor de energia, com isso a tributação para todos os consumidores será igual.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, relacionada à Reforma Tributária, não especifica distinções referentes à taxação de energia elétrica, conforme foi encaminhada pela Câmara.
Ferreira esclarece que de acordo com a proposta atual, a energia elétrica seguirá um padrão de tributação, e isso indica a aplicação de alíquota padrão. Dependendo do que for definido, essa alíquota pode variar entre 27%, 28%, 30% ou até 32% no faturamento dos serviços.
Essa padronização, proposta pela Reforma Tributária, implicaria em impactos diretos para os consumidores de baixa renda. Atualmente, muitos destes consumidores se beneficiam de alíquotas reduzidas ou até mesmo isenções.
Com a implementação da alíquota padrão proposta, eles poderiam ser submetidos ao pagamento integral dos tributos relacionados à energia elétrica.
Entre junho de 2022 a junho de 2023, cerca de 20% dos brasileiros que consomem energia elétrica foram classificados como de baixa renda, segundo a Abradee.
Dessa forma, essa seria a parcela da população beneficiada com o “cashback” que compensará a Reforma Tributária.
Em um panorama regional, essa realidade é ainda mais expressiva em estados como o Piauí e o Maranhão, onde o percentual atinge 44% e 40,4%, respectivamente.
Esses números evidenciam as disparidades socioeconômicas presentes no país. Além disso, mostra a necessidade de políticas públicas que considerem a acessibilidade e a sustentabilidade dos recursos energéticos para a população de baixa renda.
Tais políticas poderiam incluir subsídios, tarifas diferenciadas e programas de eficiência energética voltados para esses consumidores.
De acordo com Wagner Ferreira, o mecanismo de “cashback” proposto para compensar a Reforma Tributária, não se mostraria eficaz. Isso ocorre devido à necessidade de pagar os tributos antes de serem reembolsados.
Segundo ele, sob uma perspectiva econômica, a ideia de pagar antecipadamente para receber posteriormente pode fazer sentido em um contexto de política pública mais ampla.
Contudo, ao analisarmos a realidade do setor, temos realidades alarmantes no Norte do país onde em média, 40% das residências são atendidas pela tarifa social.
Essa informação deixa claro a complexidade da situação e a necessidade de considerar a realidade de diferentes regiões do país ao se implementar a Reforma Tributária.
Por fim, é importante que os consumidores de energia elétrica estejam atentos as mudanças que impactam diretamente suas vidas.