O Projeto de Lei 3332/20 autoriza que seja criado auxílio emergencial visando profissionais motoristas de transporte escolar. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados e visa amenizar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.
O texto prevê que o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional devem regulamentar a modalidade de empréstimo até dezembro. Para isso, o profissional deve comprovar que atua na condução de vans escolares.
O deputado Abou Anni, do PSL-SP, é o autor da proposta. Ele afirma que “os profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários ficaram totalmente excluídos do alcance de outros programas com a mesma finalidade”.
Semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 735/20, que prevê formas de apoiar o agricultor familiar durante o estado de calamidade pública, que dura até 31 de dezembro. O texto foi mandado ao Senado e afirma que esse grupo de agricultores terá direito ao auxílio emergencial de R$ 600.
Também recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2824/20, sobre medidas para ajudar o setor esportivo brasileiro durante o período de isolamento social. O pacote prevê o auxílio emergencial de R$ 600 para atletas durante três meses e a suspensão de pagamento de débitos tributários de empresas da categoria durante um ano.