A Câmara dos Deputados recebeu projeto de lei que visa permitir que pessoas que moram na rua possam pedir o auxílio emergencial de R$ 600 até o dia 30 de setembro. O prazo de cadastro foi encerrado para todos no dia 2 de julho.
O Projeto de Lei 3930/20 é complementar à Lei 13.982/20. Essa lei dá o direito do auxílio emergencial a trabalhadores autônomos, informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs).
O projeto foi apresentado por Maria do Rosário (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF), Nilto Tatto (PT-SP), Helder Salomão (PT-ES), Paulo Teixeira (PT-SP), Natália Bonavides (PT-RN), Paulão (PT-AL), Glauber Braga (Psol-RJ) e Erika Kokay (PT-DF).
O projeto alega que pessoas em situação de rua têm mais dificuldade em fazer o pedido do auxílio emergencial e por isso precisam de mais tempo. É destacado ainda que o pedido é feito por plataforma digital, exigindo acesso ao meio, algo que pessoas em situação de rua geralmente não dispõem.
O texto pede também que não haja limite para pedidos feitos em um mesmo celular em nome de organizações credenciadas ou assistentes sociais. A falta de limite visa também simplificar o cadastro para esse grupo.
Por fim, o texto prevê que o poder público saia em busca de moradores de rua para que eles se cadastrem no auxílio emergencial de R$ 600.