Crianças e adolescentes com deficiência poderão acumular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio-inclusão. Isso acontecerá caso um Projeto de Lei (PL) que está em análise no Congresso Nacional passe por uma aprovação. O texto prevê que essa possibilidade de acúmulo comece a valer ainda este ano.
Este projeto é de autoria do Deputado Federal Nereu Crispim (União-RS). A proposta altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 em que o texto original não permite que o cidadão possa acumular o BPC com esse outro benefício social. A proposta deste novo projeto é justamente mudar esse tópico e passar a permitir essa possibilidade.
O BPC é uma espécie de auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vai para pessoas que comprovam que não possuem condições de trabalhar. Entre os usuários que podem receber, estão justamente crianças que possuem algum tipo de deficiência. Eles são os alvos deste novo projeto que passou a circular no Congresso Nacional.
O Auxílio inclusão pode atender basicamente este mesmo público. Entretanto, ele possui algumas diferenças. Tal benefício atende as pessoas que possuem algum tipo de deficiência e que tenham entrado para alguma atividade remunerada. Esses indivíduos recebem 50% do valor do BPC, que atualmente paga um salário mínimo.
De acordo com informações oficiais do próprio Congresso Nacional, esse projeto passou por análises na última semana. O texto está em tramitação nas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em entrevista para o site oficial da Câmara dos Deputados, o parlamentar Nereu Crispim falou sobre o assunto. Segundo ele, essas mudanças na lei original podem fazer com que se faça “mais justiça” diante dessas situações.
“A legislação atual foi omissa na garantia da proteção integral da criança e do adolescente de que tratam as políticas, ações e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e do próprio Estatuto da Pessoa com Deficiência”, disse ele.
Ainda não há uma data exata para a retomada das análises deste projeto. De qualquer forma, informações de bastidores dão conta de que alguns deputados deverão retomar os debates ainda nesta semana. Em caso de aprovação em plenário, o texto seguirá para o Senado Federal.
Nos últimos meses, o Governo Federal decretou a liberação de alguns benefícios para quem já faz parte do BPC. Um deles é a questão da entrada no vale-gás nacional. Essa é uma regra que está expressa no próprio texto do programa.
De acordo com o projeto, além do grupo de cidadãos do Cadúnico, o vale-gás também deve atender as pessoas que fazem parte do BPC. Neste momento, no entanto, o dinheiro ainda não chegou na conta desses usuários.
O Governo Federal afirma que deverá inserir mais pessoas no vale-gás no decorrer dos próximos meses. Isso deverá abrir espaço para que os cidadãos que façam parte do BPC possam entrar no novo projeto social.