O Congresso Nacional avalia um projeto de lei (PLN 34/2022) que abre crédito especial de R$ 6,3 milhões para o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), de acordo com a Agência Senado.
De acordo com o governo, os recursos serão destinados à execução dos planos de negócios das empresas. “O crédito tem por finalidade adequar as dotações orçamentárias constantes do orçamento de investimento das empresas de modo a assegurar seu desempenho operacional e êxito nos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2022”.
Para o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o valor permitirá o aumento da rede de agências em Minas Gerais para melhorar o atendimento e o acesso dos clientes aos produtos e serviços do banco, informa a Agência Senado.
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) receberá recursos para melhorar estrutura física e administrativa da empresa com a aquisição de mobiliários, serviços de manutenção e adequação de equipamentos de informática, informação e teleprocessamento, segundo destaca a informação atual.
De acordo com o Poder Executivo, os recursos não interferem na meta de resultado primário fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 (Lei 14,436, de 2022) porque não alteram as despesas primárias, informa a Agência Senado.
Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 34, de 2022 (Banco do Nordeste do Brasil S.A. – BNB e Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar)
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A. – BNB e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar, crédito especial no valor de R$ 6.336.178,00, para os fins que especifica.
Propõe, no âmbito do Banco do Nordeste do Brasil S.A. – BNB, recursos para incluir a ação “3252 – Instalação de Pontos de Atendimento Bancário” – abertura de 05 agências no Estado de Minas Gerais (50,8% dos recursos).
Propõe, também, na Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar, recursos para incluir as ações “4102 – Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos” e “4103 – Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento” (49,2% dos recursos), de acordo com informações oficiais do Congresso Nacional. Confira informações sobre o processo de tramitação de um projeto de lei.