O Projeto de lei do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), amplia para cinco salários mínimos (R$ 4.990) a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto pretende acabar com a isenção que é dada hoje para lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus sócios e acionistas. O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para cinco salários mínimos foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.
“O meu projeto prova que é possível fazer com aumento de arrecadação”, disse o senador. De acordo com ele, o partido, que que tem a maior bancada no Senado, vai discutir temas econômicos para acelerar as propostas. O novo projeto prevê um ganho de arrecadação líquida de R$ 26,8 bilhões a R$ 42,2 bilhões. Os valores serão divididos aos estados e municípios, uma vez que o IR é repartido pela União com os governos regionais.
Atualmente, a faixa de isenção do imposto de renda é de até R$1.903,98. A partir deste valor, conforme tabela da Receita Federal, os descontos são de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% (R$ 4.664,68) essa pra quem ganha acima de sobre o valor dos rendimentos do contribuinte. Com a mudança, estima-se que cerca de 12,3 milhões de contribuintes passem à condição de isentos.
Conforme informado pelo UOL, a ideia é afinar o discurso com a bancada do MDB na Câmara. O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM-RJ, já negociou no início do mês a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP).
Pelo projeto do Senador Eduardo Braga, a tributação acima de cinco salários mínimos seria unificada em 27,5%, a alíquota máxima da atual tabela, conforme informado anteriormente. Os contribuintes, para garantir o princípio de progressividade, poderiam deduzir a parte que é isenta até cinco salários mínimos. Sendo assim, quanto maior a renda, maior a alíquota efetiva.
Segundo cálculos feitos para a elaboração do projeto, mostram que a pessoa que tem rendimentos mensais de R$ 7.500 teria o imposto reduzido de 15,9% para 9,2%. A redução para quem ganha R$ 10 mil mensais seria de 23,15% para 20,63%.
O projeto prevê uma taxação de 15% dos lucros e também dos dividendos (pagamentos que os acionistas recebem pelo lucro gerado pela empresa), sendo a maior alíquota incidente hoje sobre os ganhos da maioria das aplicações financeiras e em operações com ações.
Ainda segundo o projeto, micro e pequenos empresários que tiverem renda anual de dividendos e lucros distribuídos abaixo do limite de isenção da tabela progressiva aplicada aos rendimentos do trabalho, no valor de R$ 59.998, poderão ter restituído o imposto retido na fonte. A proposta considera ainda, a redução de 15% para 13,5% da alíquota padrão do IRPJ. O adicional de 10% do IRPJ que existe hoje cairia para 7,5%. Por fim, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não seria alterada.
O benefício fiscal, por outro lado, que atualmente é concedido às empresas no pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP), seria extinto. Além disso, as isenções concedidas para estimular os investidores a optarem por ativos financeiros também acabariam. Assim como os dividendos, os juros sobre capital próprio também são uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa aos seus acionistas.