O Sistema Nacional de Proteção ao Consumidor (SNPC), mais conhecido como Procon, opera como uma entidade de âmbito federal. No entanto, trabalha também com a possibilidade de replicação em outras esferas governamentais através dos Sistemas Estadual e Municipal de Defesa do Consumidor. A partir deste esquema, o órgão tornou-se o principal recurso oferecido aos clientes para apresentar queixas relativas a questões de consumo.
Frequentemente, os órgãos de Proteção ao Consumidor mais estruturados estão sediados nas cidades capitais dos estados, embora estejam igualmente presentes nos restantes municípios. Adicionalmente, recentemente o Procon emitiu um comunicado de alerta destinado aos compradores que efetuam transações em empresas varejistas tanto nacionais quanto internacionais, tais como Shopee, AliExpress, dentre outras.
É de suma importância manter um estado de vigilância em relação às ofertas que possam aparentar vantagens excessivas. Diante disso, o Procon do estado do Rio de Janeiro emitiu diversos avisos, objetivando alertar os consumidores a permanecerem alertas e incentivando as empresas a se manifestarem.
O órgão enviou notificações com o propósito de requerer esclarecimentos por parte de variadas plataformas especializadas em comércio eletrônico. A relação abarcou empresas varejistas tanto estrangeiras quanto nacionais. Entre as sete companhias que foram destacadas e receberam a notificação do SNPC estão:
O SNPC, como citado, é uma entidade zeladora dos direitos do consumidor. O órgão, assim, esclareceu que as notificações foram encaminhadas em decorrência da suspeita de comercialização de itens falsificados nas plataformas em questão. Esse movimento ressalta ainda mais a necessidade de os consumidores manterem-se atentos e bem informados ao realizarem transações em lojas virtuais.
Afinal, promoções que parecem excessivamente atrativas podem frequentemente ocultar produtos de qualidade inferior àquela esperada pelo consumidor. Em algumas situações, os estabelecimentos podem inclusive estar transgredindo as normas legais.
Diante desse cenário, é crucial que os consumidores brasileiros estejam conscientes dos riscos associados a ofertas que possam parecer mais econômicas que o usual. Adicionalmente, a ação do Procon também está desempenhando um papel fundamental ao destacar a importância de uma vigilância rigorosa nas práticas de comércio.
Com o intuito de resguardar os consumidores contra as ciladas que podem se manifestar nas compras realizadas online, o Procon está tomando uma série de medidas. Nesse sentido, nas notificações expedidas às empresas foram propostas algumas ações específicas para serem implantadas, incluindo:
De maneira notável, a Shopee ganha proeminência, visto que ocupa a posição principal na lista que engloba mais de 1.300 queixas a respeito de plataformas de comércio eletrônico. Nesse contexto, indivíduos expressam descontentamento com a complexidade associada à obtenção de reembolso por intermédio dessa plataforma. Existe também um vácuo quanto à emissão de comprovante fiscal por parte dos vendedores.
No âmbito da comercialização de artigos falsificados, além do prejuízo ao consumidor, a corporação responsável pelo produto genuíno também acaba prejudicada. No Brasil, a prática da pirataria é tacitamente e socialmente tolerada, o que demanda uma transformação cultural.
Conforme suas declarações, a inobservância dos requisitos acarreta a imposição de uma penalização que ultrapassa os R$ 12 milhões. Além disso, crê-se que haverá suspensão ou proibição das atividades de venda na região da cidade do Rio de Janeiro.
Cabe mencionar que as corporações dispõem de um período de 20 dias para apresentar uma resposta preliminar. Elas terão também 21 dias simultâneos para efetuar as necessárias modificações nas plataformas.
Em relação aos tópicos que demandam esclarecimento, os pontos cruciais englobam: