A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina reabriu as inscrições do edital de processo seletivo (Processo seletivo SJC SC 2018) para preencher 190 vagas no cargo de Agente Penitenciário. Do quantitativo, 81 serão reservadas para candidatos do sexo masculino e 109 vagas para candidatas do sexo feminino.
De acordo com o edital, as oportunidades são destinadas para lotação na Colônia Agrícola Penal de Palhoça, Penitenciária de Florianópolis, Presídio Feminino de Chapecó, Complexo Penitenciário de Chapecó, Unidades Prisionais de Blumenau e no Presídio Regional de Joinville. O salário inicial será de R$ 3.729,81, além do auxílio alimentação de R$ 12,00 por dia útil, não ultrapassando ao valor mensal de R$ 264,00.
O Agente Penitenciário deverá: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) ter sido aprovado; c) não possuir nenhum vínculo empregatício com a Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como com suas subsidiárias e controladas, na condição de ativo ou inativo, exceto a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas e, desde que haja compatibilidade de horários; d) ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade na data da contratação; e) estar quite com as obrigações eleitorais e militares; f) não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado; g) estar em gozo dos direitos políticos; h) possuir conduta social ilibada; i) ter aptidão física e mental para o exercício da função, comprovadas mediante atestado de capacidade laboral; j) possuir aptidão física plena para o cargo de Agente Penitenciário; k) possuir Carteira Nacional de Habilitação – CNH válida na categoria B ou superior, para o cargo de Agente Penitenciário. l) possuir Diploma ou Certificado de Conclusão de curso de ensino superior.
As inscrições foram reabertas até 23 de abril de 2018, no site (www.sjc.sc.gov.br). Não haverá taxa de inscrição.
Para o cargo de Agente Penitenciário, o Processo Seletivo dar-se-á em quatro etapas, sendo elas:
a) Etapa Exame Curricular (Classificatória e Eliminatória);
b) Etapa Investigação Social (Eliminatória);
c) Etapa Exame Toxicológico (Eliminatória); e
d) Etapa Curso de Formação (Eliminatória).
A classificação dos candidatos consistirá no somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada. O resultado está previsto para o dia 19 de março.