O salário mínimo é uma referência monetária para mais de 60 milhões de brasileiros, por isso, um simples reajuste pode impactar o bolso de muitas pessoas. O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), contendo a previsão do novo salário mínimo para 2023.
Vale ressaltar que no texto também havia as projeções do piso nacional para 2024 e 2025. Veja mais informações a seguir!
É importante frisar que o valor previsto no PLDO pode ser alterado conforme as variações da inflação. O valor pode tanto ser superior quanto inferior. Vale ressaltar que a estimativa do piso nacional foi para os próximos três anos:
Como citado acima, o novo salário mínimo estimado para 2023 tem um acréscimo de R$ 82 em comparação com o piso atual. A diferença corresponde um reajuste de 6,7%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Até 2018, o salário mínimo era reajustado conforme a inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, desde então o piso vem sendo corrigido apenas pelo INPC, não gerando ganhos reais ao valor da remuneração.
Isso faz, somente, a manutenção do poder de compra do trabalhador, que não pode ficar abaixo da alta dos preços dos produtos. Contudo, considerando o aumento dos valores dos mantimentos no decorrer do ano, os cidadãos acabam ficando no prejuízo.
O salário mínimo é usado como base para determinar valores de benefícios, salários e auxílios. O INSS, por exemplo, não pode conceder um abono inferior ao piso nacional aos seus segurados.
Também entram nessa definição o abono salarial PIS/Pasep, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Conforme aponta o Ministério da Economia, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo um impacto de R$ 389,3 milhões é gerado no orçamento da União.
Todavia, é importante frisar que o salário mínimo de 2023 se trata apenas de uma previsão, podendo haver variações até o encerramento deste ano.