Em maio deste ano, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), prevendo os gastos para o ano que vem. Entre eles está a estimativa do salário mínimo.
O piso nacional é reajustado apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Isso porque, a partir de 2020 o cálculo da correção deixou de considerar o PIB como indicador.
Desta forma, o salário mínimo não traz mais ganhos reais aos brasileiros, os deixando apenas com o seu poder de compra. Vale ressaltar que no texto o governo também indicou o salário mínimo para 2024 e 2025.
De acordo com o PLDO, a previsão do salário mínimo para 2023 é de R$ 1.294, o que corresponde um reajuste de 6,7%, conforme a estimativa para a inflação deste ano. O valor é R$ 82 maior que o atual piso (R$ 1.212).
Com relação aos salários de 2024 e 2025, a previsão é que tenham uma alta de 2,8% e 2,9%, respectivamente. Assim, o salário mínimo em 2024 será de R$ 1.337, e de 2025, de 1.378. Veja as proporções:
Contudo, é importante frisar que o reajuste definido atualmente se trata apenas de uma estimativa e está sujeita a variação, conforme os avanços da inflação do país no decorrer do ano.
Nos últimos anos, desde o início da pandemia da Covid-19, a inflação tem avançado muito. Em razão disso, o Banco Central elevou a taxa Selic de 11,75% para 12,75% ao ano, na última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central).
O salário mínimo pode determinar valores de benefícios, salários e auxílios. O INSS, por exemplo, não pode conceder um abono inferior ao piso nacional aos seus segurados.
Também entram nessa definição o abono salarial PIS/Pasep, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Conforme aponta o Ministério da Economia, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo um impacto de R$ 389,3 milhões é gerado no orçamento da União.
Todavia, é importante frisar que o salário mínimo de 2023 se trata apenas de uma previsão, podendo haver variações até o encerramento deste ano.