A carteira do idoso, também referida como carteirinha do idoso, ou carteira da terceira idade, constitui-se em uma peça crucial para cidadãos com idade superior a 60 anos. Especialmente se aspirarem as vantagens no transporte intermunicipal sem custos e abatimentos tarifários.
Subordinada à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e ratificada pelo Estatuto do Idoso, a carteira do idoso figura como instrumento relevante para muitos cidadãos no território brasileiro. É imprescindível compreender mais sobre a legitimidade deste documento, seus locais de aplicação e procedimentos para a sua obtenção, seja por meio digital ou em atendimento físico.
Como anteriormente mencionado, todos os indivíduos acima dos 60 anos, que recebem até R$ 2.680,00 têm o privilégio de pleitear a carteira do idoso. Para efetuar o pedido, é imperativo estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico).
Na ausência de cadastro, é viável estabelecer comunicação com o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo, para registrar os dados necessários. De acordo com a administração pública, a carteira do idoso serve como um dos modos de verificar a renda.
Além do mais, é importante para acessar o benefício de deslocamento interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou uma dedução mínima de 50% sobre a tarifa. Assim, em ocasiões que requeiram a isenção de pagamentos em trajetos, é crucial possuir uma cópia física ou digital da carteira.
A carteira da terceira idade tem sua vigência fixada em dois anos. Durante esse intervalo, os titulares podem aproveitar dos privilégios, especialmente em deslocamentos intermunicipais.
Ao se dirigir ao balcão da organização de transporte, o idoso tem a prerrogativa de requerer sua passagem sem custos. Contudo, é preciso lembrar que, para cada trajeto, apenas dois lugares são ofertados gratuitamente.
Caso exista uma demanda superior de passageiros, a empresa é obrigada a fornecer bilhetes com descontos. Adicionalmente, a carteira do idoso também pode gerar vantagens em voos, sendo vital que o beneficiário carregue uma cópia impressa ou digital da carteira consigo. A confirmação da autenticidade é efetuada por intermédio do código QR inserido no certificado.
A emissão pela web é um trâmite descomplicado. A seguir, são listados os passos a seguir:
É relevante destacar que, conforme as diretrizes governamentais, exibir a carteira (para quem tem condições de demonstrar renda) não constitui o único método para obter a gratuidade ou redução em tarifas. Contudo, facilita o processo.
Existem determinações essenciais que para seguir após a obtenção da carteira do idoso.