A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT anuncia a abertura de um novo edital de concurso público que tem por objetivo preencher 02 vagas no cargo de Fiscal Tributário, função que exige nível superior completo e oferta remuneração no valor de R$ 2.250,00, por carga horária de 40 horas semanais.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até o dia 20 de outubro de 2021, exclusivamente, no endereço eletrônico oficial da banca organizadora Método e Soluções. O valor da inscrição está fixado em R$ 70,00.
O processo seletivo contará com prova objetiva (caráter classificatório e eliminatório) com questões distribuídas entre as disciplinas de língua portuguesa, matemática, informática, conhecimentos específicos. As avaliações serão aplicadas em data provável no dia 21 de novembro de 2021.
O concurso é válido por 24 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração.
Efetuar a fiscalização e regularidade cadastral de imóveis; efetuar a fiscalização das taxas de licença em geral; proceder ao cadastramento de contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN; Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU; Imposto sobre a transmissão de bens e de Direitos a eles relativos – ITBI; Imposto Territorial Rural – ITR e demais impostos afetos ao ente Público Municipal; realizar, junto a estabelecimento pertencente a contribuinte do Município, verificações de natureza tributária, objetivando revisar, complementar ou promover correções em lançamentos efetuados; lavrar notificações, intimações e autuações contra infratores, aplicando-lhes as legislações Municipais; entregar notificações diversas aos contribuintes, visando o recolhimento de tributos Municipais; realizar diligencia junto aos contribuintes do Município, órgão da Administração Pública Municipal, cartórios, bancos, instituições financeiras e todos que, embora não sejam contribuintes de tributos Municipais, com aqueles mantenham relação direta ou indireta; participar de órgãos colegiados ou singulares de contenciosos administrativos tributários; proceder ao exame, busca e apreensão de produtos, mercadorias, materiais e de livros e documentos fiscais, contábeis e de efeitos comerciais; entre outros.