PREFEITURA de Piracicaba – SP abre Concurso público para Procurador Jurídico

Em São Paulo, a Prefeitura Municipal de Piracicaba promove abertura de um novo edital de concurso público cujo objetivo é o preenchimento de 05 vagas no cargo de procurador jurídico, em regime de contratação estatuária.

Para concorrer a função, é necessário que os candidatos devem ter ensino superior completo, mais inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O salário oferecido mensal será no valor de R$ 6.046,95, por carga horária de 40 horas semanais.

INSCRIÇÃO

Os interessados em concorrer a uma das vagas do concurso poderão se inscrever até 27 de abril de 2023, no endereço eletrônico oficial da banca organizadora da Fundação Vunesp. O valor da inscrição está fixo em R$ 98,80.

PROVAS

Os candidatos serão avaliados mediante as seguintes etapas:

• prova objetiva (caráter classificatório e eliminatório) com 50 questões distribuídas entre as disciplinas de conhecimentos específicos;
• prova prático profissional.

As avaliações serão realizadas no dai 4 de junho de 2023.

O concurso é válido por 01 ano, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração.

Atribuições

• Prestar assessor ia jurídica aos órgãos da Prefeitura através da emissão de pareceres sobre assuntos fiscais, trabalhistas, administrativos, previdenciários, constitucionais, civis e outros;
• Estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, atos normativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais;
• Desenvolver e executar atividades relacionadas com a defesa dos interesses do Município como autor, réu, assistente ou oponente nas ações ou feitos judiciais;
• Efetuar a cobrança da dívida ativa, bem como promover desapropriações, de forma amigável ou judicial;
• Atuar nos processos de aquisição, transferência ou alienação de bens, em que for interessado o Município, examinando toda a documentação concernente à transação;
• Desempenhar outras atribuições afins.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Toda legislação e jurisprudência devem ser consideradas com as alterações e atualizações vigentes até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições. Legislação e julgados com entrada em vigor após a publicação do Edital de Abertura de Inscrições poderão ser utilizados, quando supervenientes ou complementares a algum tópico já previsto ou indispensável à avaliação para o cargo. Todos os temas englobam também a legislação que lhes é pertinente, ainda que não expressa no conteúdo programático.

EDITAL nº 02/2023