No estado de São Paulo, a Prefeitura Municipal de Bertioga faz saber aos interessados a abertura de um novo edital (nº 01/2021) de processo seletivo simplificado que tem por objetivo ocupar uma vaga no cargo de Procurador Municipal, função que exige bacharel em direito, mais registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O salário oferecido será equivalente a R$ 4.105,91, por carga horária de 40 horas semanais.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre o período de 27 de setembro (a partir das 10h) até às 23h59 do dia 11 de novembro de 2021, exclusivamente, no endereço eletrônico oficial da banca organizadora da Fundação Vunesp. O valor da inscrição está fixado em R$ 82,20.
O concurso contará com prova objetiva (caráter classificatório e eliminatório) com 50 questões distribuídas entre as disciplinas de conhecimentos específicos, prova prático profissional; mais prova de títulos. As avaliações serão aplicadas em data provável no dia 12 de dezembro de 2021.
O concurso é válido por 24 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração.
I – estudar ou examinar documentos jurídicos e de outra natureza, analisando seu conteúdo, com base nos códigos, leis, jurisprudências e outros documentos, para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente; II – apurar ou completar informações levantadas, acompanhando o processo em todas as suas fases e representando a parte que é mandatária em juízo, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação; III – representar a organização em juízo ou fora dele, acompanhando o processo, redigindo petições, para defender os interesses da Administração Municipal; IV – prestar assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, elaborando ou emitindo pareceres nos processos administrativos, como licitação, contratos, distratos, convênios, consórcios, questões trabalhistas ligadas à administração de recursos humanos etc., visando assegurar o cumprimento de leis e regulamentos; entre outros.