Pelo segundo ano seguido, o pagamento de precatórios do INSS poderá ser atrasado. O motivo? O orçamento de 2021 que ainda não foi definido.
Por lei o governo tem até dezembro para pagar os precatórios do INSS referentes ao respectivo ano, porém a expectativa para este ano é que os valores devam ser pagos entre março e maio. Desde o ano passado os atrasos tem acontecido e o pagamento foi feito em julho.
“Em situações normais, os sites dos TRFs já sinalizariam, em abril, a liberação para o próximo mês, maio, mas agora os portais informam que não há previsão de dados para liberação dos precatórios de 2021, inclusive dos prioritários “, afirmou ao Agora São Paulo, o advogado Rômulo Saraiva.
Para dar sequência no pagamento dos precatórios do INSS é necessário que o presidente sancione o orçamento de 2021, o texto já foi aprovado pelo Congresso.
A sanção do orçamento ainda passa por uma negociação de valores entre os poderes. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou inclusive a alertar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que a sanção do texto completo do orçamento poderia abrir brecha para a instauração de um processo de impeachment.
O orçamento tem sido chamado de “peça de ficção” por analistas. Um dos problemas é que foram realizados cortes de despesas obrigatórias, para repasse de valores extras para emendas parlamentares.
Se o orçamento for sancionado na íntegra, a temor que o presidente esteja infringindo a lei do teto de gastos e a Lei da Reponsabilidade Fiscal (LRF). Com esse impasse, pessoas que tenham precatórios para receber poderão contar com atraso.
Um precatório é quando o valor devido pela Justiça ultrapassa 60 salários mínimos. Pagamentos deste tipo são feitos de maneira anual.
– Em 2019 o valor do precatório era causas superiores a R$ 59.880
– Em 2020 o valor do precatório era causas superiores a R$ 62.700
– Em 2021 o valor do precatório era causas superiores a R$ 66 mil
Se você não tem uma ação com uma dívida superior a estes valores fique tranquilo. Pois existe as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que enquadra todos os valores inferiores a estes e devidos pela justiça. Ainda com um plus: o pagamento é feito em lotes mensais.