A equipe de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta última terça-feira (21), uma audiência com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater temas que estão na pauta há algumas semanas, como pagamento dos precatórios e o Novo Auxílio Brasil.
Apesar da aprovação da audiência no Senado, ainda não foi definida uma data para que a reunião seja feita entre os governantes. O requerimento que realiza o convite ao ministro é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB/AM), que entende que a PEC dos Precatórios pode ser vista como uma manobra criativa.
Resumindo, a PEC permitiria ao Governo ampliar os gastos em um ano que será marcado por período eleitoral (2022), o que poderia agravar ainda mais a já preocupante situação das contas públicas.
A maioria dos senadores se mostrou amplamente convencida de que não se trata de uma medida eleitoral, mas sim de uma decisão baseada em fundamentos técnicos. Quanto aos novos programas, Auxilio Brasil e Alimenta Brasil, estes irão ocupar o lugar do hoje Bolsa Família.
Algumas outras deliberações foram aprovadas, como o projeto de incentivo à navegação de cabotagem, conhecida como BR do Mar. O texto agora precisará passar pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, de Constituição de Justiça e de Infraestrutura, antes de seguir para o Plenário.
Entre os principais objetivos desse projeto, está a flexibilização do afretamento de embarcações estrangeiras desde a cabotagem, de uma forma que se possa aumentar os navios e a concorrência, de forma que possibilite diminuir os custos desse serviço. O relator do texto foi o senador Nelsinho Trad, que destacou a importância deste setor.
O objetivo principal com o texto do senador Nelsinho Trad é garantir uma maior abertura do Brasil ao comércio exterior, com a expectativa de que no médio prazo, aconteça uma queda nos custos do frete de uma das modalidades mais importantes do transporte, refletindo essa mudança nos preços finais de diversas mercadorias.
Com o objetivo de abrir caminho para que o texto seja aprovado o mais rápido possível, Trad fez alterações que foram solicitadas pela senadora Kátia Abreu, sendo que as mudanças impactam na abertura do aluguel de embarcações estrangeiras, diferente do que hoje é o formato de acordo com o Ministério da Infraestrutura.
Também foram aprovadas audiências públicas para discutir o Projeto de Lei que trata de facilitar e acelerar a Privatização dos Correios.
Com a possível aprovação da PEC dos Precatórios, o Governo passa a ter até dezembro do ano que vem para começar a pagar as dívidas, sendo que para não comprometer o teto de gastos, os pagamentos deverão ser parcelados.
Já em relação ao Auxílio Brasil, este novo projeto social do Governo Federal pode comprometer as contas públicas, com maiores chances do que no caso dos precatórios. Para os pagamentos do Auxílio Brasil, Bolsonaro aprovou o aumento do IOF, a partir de dezembro.