O Governo Federal está retomando nesta segunda-feira (21) os pagamentos do seu Auxílio Brasil. Hoje, por exemplo, é a vez dos usuários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 6. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o dinheiro está na conta desses cidadãos desde as primeiras horas desta manhã.
Esse já é oficialmente o quarto pagamento do Auxílio Brasil do Governo Federal. Mas o fato é que mesmo depois de tantos repasses, muita gente ainda têm dúvidas sobre as regras básicas do programa. Uma das principais questões é em relação ao acúmulo do projeto com outros direitos sociais em vigor no país neste momento.
É possível, por exemplo, acumular a quantia do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao mesmo tempo? De acordo com o Ministério da Cidadania, a resposta é sim. É preciso ficar claro que o Governo Federal não vai impedir que um cidadão possa receber ao mesmo tempo o dinheiro dos dois programas.
Todavia, também é preciso destacar que quem está no BPC não vai receber o Auxílio Brasil automaticamente. De acordo com o Governo Federal, para receber o montante deste novo benefício é preciso respeitar todas as regras de entrada. Então independente de qualquer coisa, o cidadão vai ter que atender todos os critérios.
E quais são eles? São aqueles que já estão pacificados em lei. É preciso ter cadastro ativo no Cadúnico, ter uma renda per capita de até R$ 105 em todos casos ou de até R$ 210 para quem mora com gestantes e/ou pessoas menores de 21 anos de idade. Pelo menos é isso o que se sabe até este momento.
No caso das pessoas que estão no BPC, é preciso prestar atenção em um ponto específico. A questão da renda per capita. Nossa equipe entrou em contato com o Ministério da Cidadania para que a pasta explicasse esse assunto.
De acordo com o Governo Federal, o dinheiro que você recebe no BPC entra na conta da sua renda para saber se você tem direito ao Auxílio Brasil. Então isso pode ser decisivo para você poder receber o benefício ou ficar de fora.
O BPC tem sempre o valor de um salário mínimo. Dessa forma, uma família teria que ser muito grande para que a divisão da renda ficasse abaixo do teto máximo exigido para o recebimento do dinheiro do programa em questão.
O Auxílio Brasil é um projeto do Governo Federal que tem como objetivo aumentar o nível de renda das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. Neste momento, cerca de 18 milhões de brasileiros estão na folha de pagamento neste momento.
Todos os meses o Governo Federal está realizando depósitos de, no mínimo, R$ 400 para todas essas pessoas. Esse valor está sendo pago para a população desde dezembro de 2021, ou seja, esse é o terceiro repasse com esse patamar.
De acordo com a Medida Provisória (MP) que criou o programa, esse sistema deve seguir normalmente até o final deste ano. A partir de janeiro de 2023, ainda não dá para saber o que vai acontecer. Pode ser que tudo dependa do Governo que será eleito ou reeleito este ano no país.