O ex-governador do Ceará e vice-presidente do PDT, Ciro Gomes, criticou as reformas de Paulo Guedes, por considerá-las ineficientes para resolver as distorções do sistema brasileiro.
Durante debate virtual promovido, nesta quarta-feira (10), pela Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), o pedetista mostrou caminhos alternativos para a retomada econômica em consonância com a responsabilidade social e a saída de Jair Bolsonaro da presidência da República.
“É o acanalhamento, a mentira e a incompetência total. O Guedes é um analfabeto. Não adianta eu ser delicado, pois ele não sabe nada da vida brasileira”, resumiu no relato sobre a qualificação dos condutores do governo federal na tragédia social, econômica e sanitária nacional.
Sobre as opções protocoladas no Congresso Nacional, Ciro entende que não se enquadram no conceito efetivamente reformista, pois agregam apensas mudanças superficiais no processo de incidência dos tributos.
“As duas propostas das reformas de Paulo Guedes que estão circulando não merecem sequer o nome de reforma tributária”, alerta, ao mencionar a tentativa de modernização do sistema de tributação indireto, que colide com a boa prática e com a literatura do assunto. Como exemplo positivo mundial, o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).
“É uma profunda confusão entre política fiscal, gasto corrente, como serviço da dívida, política industrial e comércio exterior. Veja onde nós estamos pisando para não considerar que uma reforma dessa natureza é uma coisa que possa se considerar em tramitação no Congresso”, analisa, ao condenar a recente aprovação da urgência para votar, na Câmara, a autonomia do Banco Central, além do teto de gastos existente desde 2016.
O encontro também contou com contribuições do senador Major Olímpio, do economista e professor Unicamp, Eduardo Fagnani, e dos vice-presidentes executivo e de Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Márcio Gheller e César Roxo Machado, respectivamente.
Situação das reformas de Paulo Guedes
“O Brasil está hoje na pior crise fiscal da sua história. Sem precedentes. E a grande mídia está sumindo com o assunto, mas eu vou avivar”, afirma o também ex-deputado federal, detalhando o fluxo de capitais. “Olhando 12 meses, de hoje para trás, o Brasil está se aproximando de R$ 900 bilhões de déficit primário. Isso é por seis vezes o pior déficit da história.”
Em um paralelo para mostrar as origens dos fatos, Ciro mostra a trajetória de efetivação do regime fiscal nacional a partir das vertentes estruturais, que foram forjadas em conjunturas políticas e econômicas diversificadas.
“O sistema tributário brasileiro já sai errado de partida na constituição de 69, que foi outorgada pela ditadura militar e a constituição cidadã e libertária de 88 praticamente copia”, explica, ao indicar que “é uma correlação de forças, na sociedade brasileira, agravada pelas distorções do sistema representativo da política brasileira”.
Segundo ele, a realidade é colocada a partir da incidência dos impostos sobre as camadas da população, com penalização do grupo com menores faixas de renda.
“O pobre paga muito mais tributo, proporcionalmente, do que aquele grande que tem renúncias fiscais de plano de saúde, de mensalidade escolar privada etc”, criticou.
“As boas práticas recomendam que o tributo mais justo, mais progressivo, é aquele incide mais pesadamente, de forma proporcional, sobre renda e patrimônio com progressividade. E aquele que é menos justo incide mais regressivamente sobre o consumo”, explica.
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