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Nada de redes sociais: Motoristas que postam infrações podem ter CNH suspensa

Projeto de Lei nº 130/2020, de autoria da deputada Christiane Yared (PL-PR), defende que material postado na internet deve ser validado como prova contra quem cometer infração

Os condutores que postam conteúdos nas redes sociais contendo infrações de trânsito, como velocidade maior do que a permitida, podem ter o direito de dirigir suspenso por um ano. Isso vai acontecer se o Projeto de Lei (PL) nº 130/2020 for aprovado. O texto, de autoria da deputada Christiane Yared (PL-PR), já está tramitando na Câmara dos Deputados.

De acordo com a parlamentar, na justificativa do projeto, o material postado na internet deverá ser utilizado como prova contra os infratores, por estarem cometendo crime de segurança da circulação por colocar em risco a vida de outras pessoas.

“Tem sido constatado o aumento considerável de canais nas redes sociais, especialmente no YOUTUBE, de pessoas que divulgam vídeos praticando condutas condenáveis no trânsito e de alto risco para a vida das pessoas. Alta velocidade, disputa de rachas/pegas, entre outros, tudo divulgado intensamente pela internet, com ampla aceitação por milhares de pessoas. Estão literalmente ameaçando a segurança da circulação viária e pondo em risco a vida alheia, numa verdadeira prática de estímulo à violência e à prática de crimes, sem que isso sofra qualquer tipo de restrição ou de controle de conteúdo”, diz a deputada.

Além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, com efeito de medida disciplinar, em caso de reincidência no prazo de dois anos, os motoristas ainda teriam a CNH confiscada.

Hoje, a CNH somente é suspensa quando a infração é comprovada por um agente de trânsito. Caso receba aval da Casa, o texto modificará a ementa da Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que irá vigorar da seguinte forma:

“Art. 261 A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:
III – condutor que praticar infrações de circulação de natureza gravíssima e divulgá-las por meio de redes sociais ou quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, ainda que não tenha havido a lavratura do respectivo auto de infração.
§ 1º
III – no caso do inciso III do caput: 12 (doze) meses e, no caso de reincidência, a cassação do documento de habilitação
Art. 263 A cassação do documento de habilitação dar-se-á:
IV – no caso de reincidência, no prazo de 2 (dois) anos, na conduta prevista no Inciso III do caput do art. 261
Art. 298 São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto nos incisos deste artigo, as penalidades serão aumentadas de um terço à metade caso o condutor do veículo tenha divulgado a conduta pratica nas redes sociais ou quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, independente da aplicação de outras sanções administrativas, cíveis ou penais.”

“Estamos dando um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a entrada em vigor dessa alteração legal a fim de que haja tempo hábil para conhecimento da sociedade e adoção da regulamentação necessária pelo órgão competente. Esperamos que essa iniciativa, com apoio dos meios de comunicação comprometidos com a segurança e com os legítimos interesses da sociedade, seja objeto de amplo debate popular de imediato e que empresas como Youtube, que abrem espaço para essa divulgação danosa a segurança viária, retirem imediatamente os vídeos do ar. O bom senso indica que a pena a esses potenciais assassinos do trânsito pode ser também aplicada de imediato por quem os financia”, conclui a deputada.

Veja também: PL de Bolsonaro quer dobrar pontos para suspensão da CNH e aumentar validade para 10 anos

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10 Comentários
  1. Edmar Diz

    Bando de atoa que nao fazem nada de util a nosa naçao.bando de sanguesuga do nosso suor.pergunte a ele se tem algum projeto que melhore a saude e educaçao do estado dele.fdp

  2. Justiça Divina Diz

    Esses políticos tem merda na cabeça, essa aí ou comprou o projeto lei sem ler, ou tem inveja de algum youtuber.

  3. Cristiano Diz

    Malditos um por um tem tudo que morrer de cancer,HIV queda de avião e helicóptero tantas coisas importantes a se fazer ficam inventando leis como se já não bastasse as merdas de leis que hoje temos

  4. Marcelo do Valle Diz

    Excelente!!! o povo precisa de Limite sim!!! Quem sustenta a teoria do Desgoverno, na verdade tem a pretensão de Usar e abusar de Sua (LIBERDADE) ainda que assistida, Os carros deveriam sair de suas Fábricas com a Velocidades cabível e permissível
    para não haver Excesso!!! Em algum momento da Vida, o Comportado de hoje até então, vai dá a Louca e provavelmente vai cometer infração Gravíssima!!!

  5. Sid Diz

    Esses bando de corruptos parece não ter muito o que fazer pela a população mesmo. Não há existem órgãos demais para fiscalizar isso não bando de a toas vai trabalhar.

  6. José Eduardo Diz

    Essa senhora deputada não tem mais o que fazer?

  7. Ozorio britto Diz

    Só não serve filmagem de prova quando político e pego com mala cheia de dinheiro ou dinheiro nas cuecas.leis sem vergonhas de políticos safados.

  8. Kleiton Diz

    Bixo essa mulher tem oque fazer não, tem outra coisa pra tentar aprovar não que beneficie os cidadãos ,como acelerar processos cíveis, maioridade penal , segurança, IPVA que quando pagar essa porra os buracos devem ser tapados , tem uma série de preocupações, na verdade esses parlamentares não servem de nada ,são como um parasita sugando o dinheiro do povo .

  9. Ubaldino medeiros neto Diz

    Vem ka, e politicos vagabundos bandidos ladrões do nosso dinheiro que e filmando com mala de dinheiro nosso vai ser preso também ou so vale para os coitados as filmagem, respondem ai cambada de vagabundos vermes ratos nojentos..

  10. Paulo Diz

    Boa vou por camera meu capacete e sair filmando esses motoristas so fazem merdas no transito e acham que os motoqueiros ainda eatao errado. Dai vou postar na net e ver como vai ficar se vai set multados

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