A deputada estadual Delegada Gleide Ângelo (PSB-PE) apresentou um projeto de lei que recomenda a punição contra fura-fila de vacinação em Pernambuco. O Ministério Público de Pernambuco investiga 165 casos de “fura-filas” na vacinação contra covid-19 no Estado.
“São inúmeros os casos já noticiados de profissionais de diversas áreas que fraudaram a ordem estabelecida pelos protocolos de saúde”, afirma Gleide.
Regras do projeto contra fura-fila de vacinação
De acordo com o projeto, a prioridade da vacina é para profissionais da saúde que atuam na linha de frente de combate à pandemia; idosos com mais de 75 anos; e indígenas.
A multa aplicada poderá variar de R$ 10 mil a 100 mil reais, podendo ter seu valor dobrado se o fraudador for funcionário ou servidor público, for reincidente ou se a conravenção ocorrer durante o período de calamidade pública.
A deputada destaca ainda que, mesmo com a punição de multa, os “fura-filas” ainda podem responder criminalmente pelo ato.
Atenção para outro golpe
Consumidores devem ficar atentos a anúncios sobre vendas de vacina falsa contra covid-19, que podem estar sendo feitos na internet, alerta o Procon-SP. Conforme destaca a instituição, nenhuma vacina contra o novo Sars-CoV-2 recebeu o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser usada no Brasil, seja pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja por clínicas médicas particulares ou farmácias.
O Procon-SP identificou, nesta terça-feira (5), um site com anúncios de um falso imunizante contra covid-19, chamado Farmácia 24 horas, já retirado do ar. Segundo o Procon-SP, dez caixas, contendo dez doses, estavam sendo vendidas por R$ 98.
Com informações do Jornal do Commercio
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