O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) externou, por meio de suas redes sociais, seu rechaço com relação às declarações do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) e corroborou a medida tomada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que determinou a prisão em flagrante do parlamentar.
A decisão liminar será submetida ao plenário do STF nesta quarta-feira (17) e foi tomada após veiculação de vídeo do parlamentar, na terça-feira (16), via YouTube, em que ele ataca a Constituição e ministros do Supremo.
“Importante notar que a imunidade parlamentar não é absoluta, conforme ampla jurisprudência. Imunidade não é impunidade”, declarou Flávio Dino.
O governador e ex-jurista destacou que “há um evidente ataque de milícias contra a democracia, que deve ser repelido”. O STF, completou, “não pode ser coagido na sua missão constitucional”.
Flávio Dino disse, ainda, considerar que “o flagrante está caracterizado no caso do deputado, conforme Código de Processo Penal. E lembro que ele terá que ser submetido a audiência de custódia, perante o Poder Judiciário”.
Partido de Flávio Dino compõe coro
Parlamentares do PCdoB se manifestaram, em suas redes sociais, logo após a prisão, pela Polícia Federal, do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) — ocorrida na noite desta terça-feira (16). Eles repudiaram as declarações do deputado contra a Constituição, o Estado Democrático de Direito e o Supremo Tribunal Federal (STF) — em vídeo do deputado publicado no YouTube — e apoiaram a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que determinou a prisão em flagrante.
A vice-líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), enfatizou que o parlamentar “passou do limite” e defendeu sua punição pelo Conselho de Ética da Câmara. “Deputado Daniel Silveira, que desacata o ministro Fachin, não compreendeu até hoje o papel dele no parlamento. É um irresponsável, um achacador dos poderes da República. Um acinte! É a certeza da impunidade. Mas precisa ser punido no Conselho de Ética”.
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