Na noite desta quarta-feira (13), a Justiça Federal determinou a suspensão da aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. As provas estão marcadas para acontecer nos próximos domingos, dia 17 e 24 de janeiro (versão impressa). No entanto, a decisão do juiz federal José Ricardo de Sales é de que as provas fiquem suspensas enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo estadual.
Em caso de descumprimento da ordem, há a pena de multa de R$ 100 mil por dia, até o limite de 30 dias. Tal decisão é favorável ao pedido da Procuradoria que solicitou o adiamento do Enem 2020 no Amazonas devido à alta no número de casos da covid-19 no estado.
Assim, o magistrado considerou os dados referentes à pandemia para justificar a suspensão das provas. Em decorrência do alto risco de contágio e do aumento nos casos de pessoas contaminadas, o governo do estado prorrogou a situação de calamidade por mais seis meses e a Justiça suspendeu no dia 2 de janeiro as atividades não essenciais por 15 dias. Além disso, a prefeitura de Manaus decretou estado de emergência por 180 dias.
Na última terça-feira (12), a Justiça Federal em São Paulo negou o pedido de adiamento das provas. De acordo com o texto da decisão, é de responsabilidade das autoridades locais determinar a segurança para a realização das provas. Assim, quando houver necessidade, os municípios podem impedir a realização da prova, e o Inep, órgão responsável pela realização do Enem, deve reaplicar as provas.
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