
Os deputados federais vão reativar nesta semana o Conselho de Ética da Câmara para discutir sobre a cassação de Daniel Silveira (PSL-RJ) por quebra de decoro.
O parlamentar, acusado de atentado à democracia, foi preso em flagrante na última terça-feira (16), em sua casa, por conta de um vídeo em que incitava a dissolução do Supremo Tribunal Federal e defendia o Ato Institucional 5 – instrumento de repressão utilizado durante a ditadura militar brasileira.
O mandato de prisão foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, validado por unanimidade de seus pares no STF e ratificado pela Câmara dos Deputados com maioria de 364 votos a favor da decisão de Moraes.
Daniel Silveira deve enfrentar agora, além do Conselho de Ética da Câmara, um novo inquérito. O STF aceitou o pedido de investigação enviado pela Procuradoria-Geral da República em que o deputado é acusado de desacato, por ofender uma policial, e por infração de medida de segurança sanitária preventiva.
Morosidade no Conselho de Ética da Câmara
Responsável por discutir sobre a cassação do mandato parlamentar de Daniel Silveira, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados é considerado um órgão com histórico de lentidão e com aplicação de penas brandas a deputados.
Desde 2002, segundo a Folha de São Paulo, apenas 7 parlamentares perderam seus mandatos num universo de 170 análises de cassação que passaram pelo Conselho de Ética.
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