A Brigada Militar faz saber aos interessados os editais de reabertura dos concursos públicos para o preenchimento de nada menos que 200 vagas no Rio Grande do Sul. As oportunidades do concurso são destinadas ao Curso de Oficiais da Brigada Militar, com oferta de 200 vagas.
Do quantitativo de oportunidades, 16% serão reservadas aos candidatos afrodescendentes. A Fundação La Salle organiza o certame. Os salários podem chegar a até R$ 11.620,55.
Para o ingresso no Curso Superior de Polícia Militar – CSPM, que dá acesso ao Quadro de Oficiais de Estado Maior da Brigada Militar – QOEM (Carreira de Nível Superior), será exigido o Diploma do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais, obtido em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino Federal, Estadual ou do Distrito Federal.
Para ingresso na corporação, o candidato deverá ter: nacionalidade brasileira; Ser bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais; Ter idade máxima de 29 anos de idade, até o último dia da inscrição para o Concurso; Possuir a altura mínima de 1,65m para candidatos do sexo masculino, e 1,60m para candidatas do sexo feminino; Possuir ilibada conduta pública e privada; Estar quite com as obrigações eleitorais; Não estar respondendo a processo criminal; Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade, medida de segurança ou qualquer condenação incompatível com a função Policial Militar; Estar quite com as obrigações Militares, comprovadas através de documento Militar que informe ter prestado ou ter sido definitivamente liberado para o Serviço Militar Inicial; Não ter sido isentado do Serviço Militar por incapacidade física definitiva; Se Reservista das Forças Armadas ou Auxiliares deverá o candidato ter sido licenciado, no mínimo, no comportamento BOM; Se praça licenciada a pedido ou “ex officio”, neste último caso, não poderá ter sido licenciada por falta de natureza grave ou licenciada/excluída a bem da disciplina, devendo estar, no mínimo, no comportamento BOM; Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação, que lhe permita conduzir veículo automotor, classificada no mínimo na Categoria “B”, até o dia previsto em Edital para a Sindicância da Vida Pregressa/Entrega da documentação para inclusão; Ter obtido aprovação na 1ª Fase – Exame Intelectual, ter sido considerado APTO nas 2ª, 3ª e 4ª Fases (saúde, capacitação física e psicológica), e aprovado na 5ª Fase – Prova Oral e atender a todos os requisitos da Sindicância da Vida Pregressa do Candidato; Não apresentar resultado positivo no exame toxicológico para detecção de drogas ilícitas, mediante laudo a ser apresentado por ocasião da Sindicância da Vida Pregressa do Candidato – Entrega da Documentação para Ingresso/Inclusão.
Aprovado no Concurso Público e atendendo aos demais requisitos exigidos, na Sindicância da Vida Pregressa o candidato habilitado será incluído na Brigada Militar na graduação de praça especial, como Aluno-Oficial do Curso Superior de Polícia Militar (CSPM). O curso funcionará na Academia de Polícia Militar, na Av. Aparício Borges, nº 2001, Bairro Partenon, na capital, em tempo integral, regime de dedicação exclusiva e com atividades escolares extraclasse após as 18 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Durante o curso o Aluno-Oficial poderá ficar alojado, com a finalidade de familiarizar-se ao regime da caserna e às atividades Militares, de acordo com o Regimento Interno da APM e outras normas da Brigada Militar.
O Aluno-Oficial fará jus, durante o período de curso, à bolsa auxílio, indenização de fardamento, assistência à saúde, psicológica e odontológica. A bolsa auxílio que trata o item anterior será nos termos da Lei nº 12.129/04; Após a conclusão do Curso o Aluno-Oficial, se aprovado, será declarado Capitão, ingressando no Quadro de Oficiais de Estado Maior, por ato do Governador do Estado; A remuneração do Posto de Capitão é de R$ 11.620,55 (onze mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), e demais vantagens, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
Ainda durante o curso de Formação, sendo Aluno-Oficial, o candidato deverá exercer atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do CSPM, conforme o Regimento Interno da APM (RIAPM) e outras normas da Brigada Militar.
Após formado, o aluno será declarado Capitão QOEM, que tem como atribuições: Exercer a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, através do planejamento, controle, supervisão, fiscalização, apoio e execução de ações e operações policiais; Exercer a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, através do planejamento, controle, supervisão, fiscalização, apoio e execução dos mandamentos da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; Exercer a gestão de recursos humanos, logísticos, financeiros e operacionais; Ordenar despesa pública; Exercer a gestão e execução das atividades docentes de ensino, instrução e treinamento nos cursos de formação, habilitação, especialização e de qualificação anual; Exercer a Polícia Judiciária Militar através da presidência de Inquéritos Policiais Militares e de autos de prisão em flagrante delito de crime militar; Exercer a apuração de infrações administrativas através da presidência de inquéritos técnicos, de sindicâncias e de procedimentos administrativos disciplinares; Exercer a presidência de conselhos de justificação e de disciplina; Exercer a magistratura militar na forma da legislação vigente; Realizar a expedição, fiscalização e homologação de documentos públicos de sua competência; Adotar as providências legais e administrativas quando da constatação de atos ilícitos ou de indícios de sua ocorrência; e Exercer outras atribuições que o ordenamento jurídico exigir e permitir ao exercício do cargo e suas funções.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até 22 de novembro de 2018, no site oficial da organizadora do concurso (www.fundacaolasalle.org.br). A taxa de inscrição custará R$ 187,77.
O Concurso constará de 05 (cinco) fases distintas:
1ª Fase – Exame Intelectual; Composto por três etapas: 1ª Etapa – Prova Objetiva; 2ª Etapa – Prova Discursiva; 3ª Etapa – Prova de Títulos.
2ª Fase – Exame de Saúde.
3ª Fase – Exame de Capacitação Física.
4ª Fase – Exame: Psicológico, composto por três etapas obrigatórias: 1ª Etapa – Testagem Coletiva; 2ª Etapa – Entrevista de Grupo; 3ª Etapa – Entrevista Individual.
5ª Fase – Prova Oral.
A 1ª Fase – Exame Intelectual é de caráter classificatório e eliminatório; Para a 2ª Fase – Exame de Saúde de caráter eliminatório serão convocados os candidatos aprovados na 1ª Fase – Exame Intelectual até a classificação 1.200 (um mil e duzentos), considerando os critérios de desempate deste Edital e respeitado o percentual de reserva de vagas para negros e pardos.
Para a 3ª Fase – Exame Físico; de caráter eliminatório serão convocados os candidatos APTOS na 2ª Fase – Exame de Saúde; 7.5 Para a 4ª Fase – Exame Psicológico, de caráter eliminatório serão convocados até 600 (seiscentos) candidatos, seguindo a ordem crescente de classificação, daqueles candidatos considerados APTOS na 3ª Fase – Exame Físico.
Para a 5ª Fase – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, serão convocados até 400 (quatrocentos) candidatos, seguindo a ordem crescente de classificação, daqueles candidatos considerados APTOS na 4ª Fase.
Todas as Fases do Concurso terão datas, locais e horários divulgados em Edital publicado no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 08 (oito) dias.
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 17 de fevereiro de 2019 em Porto Alegre (RS). Os locais de provas serão divulgados no dia 08 de fevereiro de 2019. Os gabaritos preliminares sairão no dia 19 de fevereiro.
A primeira etapa (prova objetiva) terá a duração de 04 (quatro) horas e tem o seu conteúdo programático constante no edital. A Prova Objetiva constará de 80 (oitenta) questões objetivas, distribuídas conforme as provas constantes no quadro a seguir, sendo avaliada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
A avaliação contará com questões de Língua Portuguesa (10), Direito Administrativo (10), Direito Civil (05), Direito Constitucional (10), Direito da Criança e do Adolescente (05), Legislação Aplicada a Função (05), Direito Internacional e Direitos Humanos (05), Direito Penal (10), Direito Processual Penal (10), Direito Penal Militar (05) e Direito Processual Penal Militar (05).
A 2ª etapa – Prova Discursiva será avaliada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será constituída de 10 questões discursivas sobre conteúdo específico, com duração de até 03 (três) horas, sendo: 02 (duas) de Direito Constitucional; 02 (duas) de Direito Administrativo; 02 (duas) de Direito Penal e/ou Processual Penal; 02 (duas) de Direito Penal Militar e/ou Processual Penal Militar e 02 (duas) de Legislação Aplicada a Função, cujos conteúdos programáticos de avaliação encontram-se no edital.
A resposta de cada questão dada pelo candidato deverá ter extensão máxima de 20 (vinte) linhas.
A validade do concurso será de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
