O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, no último dia 30 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025. Este documento, que estabelece as despesas previstas para o próximo ano, revela uma perspectiva animadora para aqueles que almejam ingressar no serviço público.
Conforme as estimativas apresentadas, mais de 63 mil vagas em concursos federais, legislativos e judiciários estão sendo vislumbradas.
A projeção de vagas consta no anexo V do PLOA 2025, o qual detalha o orçamento destinado à criação de cargos e provimentos para o próximo ano. São 57.814 vagas previstas para provimento e 5.952 para criação de novos cargos.
É importante ressaltar que, embora o documento ainda precise ser votado pelo Legislativo e sancionado pelo Presidente da República antes de entrar em vigor, ele representa um sinal claro da intenção do Governo Federal em fortalecer e ampliar o quadro de servidores públicos.
Ao analisarmos a distribuição das vagas previstas pelo PLOA 2025, fica evidente que o Poder Executivo concentra a maioria, com 53.599 cargos destinados ao provimento e 4.670 para criação de novas oportunidades. No entanto, os demais Poderes também terão sua parcela de contribuição nesse processo de expansão do serviço público.
O Poder Judiciário, por exemplo, projeta a abertura de 4.673 vagas, sendo 3.524 para provimento e 1.149 para criação de novos cargos. Já o Poder Legislativo prevê 416 vagas, todas destinadas ao provimento.
Além disso, no PLOA 2025, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público da União também estão incluídos, com a previsão de 134 vagas para a Defensoria (43 para provimento e 91 para criação) e 274 vagas para o Ministério Público (232 para provimento e 42 para criação).
Embora as oportunidades previstas no PLOA 2025 não representem uma garantia de autorização imediata para novos editais, elas sinalizam a possibilidade de um aumento na oferta de vagas em concursos públicos no próximo ano. Com a aprovação do orçamento, novas seleções e nomeações poderão ser consideradas pelo Governo Federal.
Vale destacar que parte desse orçamento também garantirá o provimento das vagas pelos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) e em outras seleções já autorizadas neste ano, como as do Ibama, ICMBio e Previdência Social.
O Concurso Nacional Unificado (CNU), uma iniciativa que visa a seleção unificada de servidores para diversas carreiras do Executivo Federal, despertou interesse em sua primeira edição, realizada em 18 de agosto. Diante desse sucesso, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) não descarta a possibilidade de uma segunda edição já em 2025.
Segundo a ministra Esther Dweck, responsável pela pasta, a realização de um novo CNU está sendo estudada. No entanto, o número de vagas poderá ser menor que as mais de 6 mil oportunidades oferecidas na primeira edição, uma vez que o Ministério está avaliando os efeitos positivos e o custo-benefício desse formato inédito.
Esse estudo está sendo conduzido em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), visando identificar os aspectos bem-sucedidos, os pontos que precisam ser aprimorados e, principalmente, se vale a pena realizar um novo CNU.
A decisão final sobre a realização de um segundo Concurso Nacional Unificado em 2025 deve ficar para o final do ano, conforme informado pela ministra Esther Dweck.
Além das estimativas relacionadas às vagas em concursos públicos, o PLOA 2025 traz outras projeções relevantes para o próximo ano.
Conforme o documento, o salário mínimo estimado para 2025 é de R$ 1.509, representando um aumento de 6,87% em relação ao valor de R$ 1.412 vigente em 2024. Esse reajuste é composto por uma variação estimada de 3,82% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerrados em novembro de 2024, somada a um aumento real de 2,91% decorrente do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023.
O orçamento total previsto para 2025 é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são destinados a despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias. Esses valores contemplam R$ 166,6 bilhões provenientes do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
Para o Governo Central, a estimativa é de uma receita primária total de R$ 2,91 trilhões, correspondente a 23,5% do PIB, incluindo R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. Quanto às despesas primárias do Governo Central, a estimativa é de R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB, resultando em um resultado primário zero.