O Decreto nº 7.746/2012 estabeleceu, em seu artigo 16, a obrigatoriedade de a administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS), informa a Secretaria-Geral.
O Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS) é um importante plano que engloba muitas ações relevantes e sustentáveis. Posteriormente à edição do referido decreto, foi publicada, pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (atual Secretaria de Gestão do Ministério da Economia), a Instrução Normativa nº 10, de 12 de novembro de 2012, que estabeleceu regras para elaboração dos Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS).
Conforme informação da Secretaria-Geral, o Plano de Gestão de Logística Sustentável da Presidência da República, aprovado em 2018, é uma ferramenta de planejamento que possibilitou estabelecer e programar iniciativas de logística e gestão sustentável.
As ações e atividades da Secretaria Especial de Administração são orientadas com o propósito de incentivar atitudes racionais de utilização dos recursos naturais e bens públicos pelos usuários das instalações da Presidência da República, de forma a implementar uma gestão sustentável em todas as áreas de sua atuação, adotando medidas técnico-administrativas que visam à promoção da racionalização do uso dos recursos disponíveis e a preservação ambiental.
Por fim, a Secretaria Especial de Administração busca de forma a implementar uma gestão sustentável em todas as áreas de sua atuação, adotando medidas técnico-administrativas que visam à promoção da racionalização do uso dos recursos disponíveis e a preservação ambiental.
O Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS) foi constituído por um conjunto de oito Eixos Temáticos, sendo eles:
I – material de consumo (papel, copos descartáveis e cartuchos para impressão);
II – energia elétrica;
III – água e esgoto;
IV – coleta seletiva e inclusão social;
V – qualidade de vida no ambiente de trabalho; VI – compras e contratações sustentáveis (equipamentos, tecnologia da informação e serviços de limpeza);
VII – deslocamento de pessoal; e
VIII – divulgação, conscientização e capacitação.
De acordo com a Secretaria Especial de Administração, é importante apresentar os resultados obtidos no primeiro semestre de 2021, além dos indicadores e ações adotadas em momento anterior.
O objetivo é consolidar o resultado das práticas sustentáveis implementadas no âmbito da Presidência da República, tais como a adoção de medidas visando a economia de água e de energia elétrica, redução do consumo de materiais descartáveis, implantação do outsourcing de impressão, entre outras iniciativas que enfatizam o comprometimento da Presidência da República com as diretrizes e ações sustentáveis, destaca a Secretaria Especial de Administração.