Continua em análise, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados o projeto de lei 4367/16, que reserva 20% das vagas em concursos públicos na área de segurança para militares das Forças Armadas que estejam em serviço ativo. A proposta conta com relator na comissão desde 6 de julho. O escolhido é o deputado Alberto Fraga (DEM/DF).
De acordo com o autor da proposta, deputado cabo Daciolo (PTdoB/RJ), os baixos salários oferecidos pelas Forças Armadas tem estimulado muitos servidores a abandonar a carreira. “É perceptível que a remuneração dos militares das Forças Armadas é menor do que a dos postos correspondentes nas forças auxiliares”, diz.
Segundo o parlamentar, o objetivo do PL é propiciar às corporações homens e mulheres aptos intelectual e fisicamente para o serviço público. O texto estipula que a proposta também deve valer para jovens que participam do serviço militar obrigatório. O deputado destaca que, após sete anos servindo o país, esses militares são exonerados sem oferta de qualquer tipo de perspectiva profissional.
Caso aprovada na Comissão de Segurança Pública, a proposta ainda deverá passar pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no plenário.
*As informações são do JC Concursos