A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de lei 8132/2014, que cria 1.230 vagas em todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. Foram aprovados os cargos de juízes, técnicos e analistas judiciários. E a solicitação de vagas está com requerimento para que seja votado em regime de urgência, conforme foi apresentado pelo deputado Eduardo da Fonte, líder do bloco parlamentar PP, PTB, PSC e PHS e outros líderes partidários.
A PL está, atualmente, em análise na Comissão de Finanças e Tributação, onde, em 21 de outubro de 2015, recebeu parecer do relator, deputado Esperidião Amin (PP/SC) pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e pela não implicação em aumento dou diminuição da receita ou despesas públicas.
As 1.230 vagas serão distribuídas em funções de nível médio e superior, sendo 410 para técnico judiciário(nível médio),738 para analista judiciário(nível superior), e 82 para juízes. Os salários serão de R$ 4.947,95 para técnicos, R$ 8.118,19 para analistas e R$ 23.997,19 para juízes.
A proposta é para preenchimento de vagas em cinco regiões:
Os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, que engloba a primeira região, serão 165 vagas efetivas para analistas, 297 para técnicos e 33 para juízes.
A segunda região, que compreende os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, serão preenchidas 60 vagas efetivas para técnicos, 108 efetivas para analistas e 12 para juízes.
A terceira região, que conta com os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram propostas 85 efetivas para técnicos, 153 efetivas para analistas e 17 para juízes.
A quarta região, dos Estados do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, serão 60 oportunidades para técnicos, 108 para analistas e 12 para juízes.
Por fim, a quinta região, que compreende os Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, serão oferecidas 40 para técnicos, 72 para analistas e 08 para juízes.
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