Os trabalhadores devem ficar atentos. O saque do abono salarial do PIS/Pasep pode ser feito até esta sexta-feira, 28 de junho. Quem não fizer o saque perderá direito ao benefício. De acordo com o governo, o saque poderá ser feito para quem trabalho em 2017.
O governo liberou, em março, o nono e último lote do abono salarial. O valor varia entre R$ 84 e R$ 998, de acordo com o tempo trabalhado em 2017.
Para saber se tem direito ao abono salarial, será necessário fazer a consulta das seguintes maneiras:
PIS (trabalhador de empresa privada):
no Aplicativo Caixa Trabalhador
no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”
pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
Pasep (servidor público):
pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)
O valor pago ao trabalhador será de até um salário mínimo, ou seja, R$998,00. O valor, no entanto, vai variar conforme o tempo que a pessoa trabalho. Ou seja, o pagamento será proporcional: 1/12 do salário mínimo.
De acordo com o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 83,17 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 84,00.
| Proporção (meses trabalhados) | Índice SIPIS | Valor do Abono 2018 Salário R$ 954,00 | Valor Abono 2019 Salário R$ 998,00 |
|---|---|---|---|
| 1 | 8,33 | R$ 80,00 | R$ 84,00 |
| 2 | 16,66 | R$ 159,00 | R$ 167,00 |
| 3 | 25 | R$ 239,00 | R$ 250,00 |
| 4 | 33,33 | R$ 318,00 | R$ 333,00 |
| 5 | 41,66 | R$ 398,00 | R$ 416,00 |
| 6 | 50 | R$ 477,00 | R$ 499,00 |
| 7 | 58,33 | $ 557,00 | R$ 583,00 |
| 8 | 66,66 | R$ 636,00 | R$ 666,00 |
| 9 | 75 | R$ 716,00 | R$ 749,00 |
| 10 | 83,33 | R$ 795,00 | R$ 832,00 |
| 11 | 91,66 | R$ 875,00 | R$ 915,00 |
| 12 | 100 | R$ 954,00 | R$ 998,00 |
Na última quinta-feira, 09 de maio, o secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse, ao deixar o 31º Fórum Nacional no Rio de Janeiro, que o Ministério da Economia estuda mudar regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na ocasião, ele falou que a liberação saques do PIS/Pasep pode estar pronta em quatro meses.
O secretário disse que poderiam ser liberados de R$ 21 bilhões a R$ 22 bilhões do PIS/Pasep. “Para o FGTS, está sendo pensado passar por uma reforma, incluindo mudar a rentabilidade, que hoje é negativa”, disse Rodrigues.
Depois da piora das expectativas para o crescimento econômico neste ano, o governo do presidente Jair Bolsonaro deve liberar, conforme informou o secretário, o saque das contas dos trabalhadores no PIS/Pasep. Se o prazo for cumprido, o dinheiro estará disponível até setembro deste ano.
O fundo PIS/PASEP conta com cerca de R$ 21 bilhões de trabalhadores que tiveram a carteira assinada entre 1971 e 1988 e não sacaram os recursos, mesmo cumprindo os requisitos da lei (aposentadoria, doença grave ou idade de 70 anos). Esse dinheiro se acumulou no período após a descontinuidade do fundo, e receitas foram direcionadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esse seria um incentivo no consumo das famílias.
No FGTS, as alterações, conforme informou o secretário, podem acontecer nas formas de sacar o dinheiro, aumentar a rentabilidade e alterar alíquotas cobradas de empresas. Ele ainda citou que será uma medida de médio prazo, mas ainda sem data para ser anunciada. De acordo com o secretário, as mudanças no FGTS exigem mais tempo de planejamento porque o estoque do fundo é de cerca de R$ 500 bilhões, com impactos maiores na economia. A reforma faz parte de estudos sobre 128 fundos públicos.
Muito mais que um número. Com o Programa de Integração Social (PIS), o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor.
PIS
Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa.
PASEP
Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.
Até 04/10/1988 os empregadores fizeram contribuições recebidas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP, que então distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.