Direitos do Trabalhador

Pis/Pasep: Saiba quem tem direito à bonificação de R$ 25,2 bilhões para saque até amanhã

O Programa Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) estão encerrando o prazo para o saque do dinheiro referente ao abono salarial. Os trabalhadores que tiveram a carteira de trabalho assinada entre os anos de 1971 e 1988, tanto na iniciativa privada quanto no setor público, têm direito a receber esse benefício e ainda não realizaram o saque.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, se liberou cerca de R$ 25,2 bilhões em benefícios para 10,5 milhões de trabalhadores. No entanto, até o momento, desse total, se retirou apenas R$ 745 milhões . Portanto, é importante que os trabalhadores verifiquem se têm saldo disponível para saque.

Como consultar o saldo e solicitar o saque

Para saber se tem direito ao abono salarial, o trabalhador pode consultar o aplicativo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou acessar o site do fundo. A informação estará disponível na primeira tela do aplicativo. Além disso, é possível solicitar o saque diretamente pelo aplicativo, sem a necessidade de ir a uma agência bancária.

Os recursos das cotas PIS-Pasep podem ser sacados integralmente pelos titulares das contas. No caso de falecimento do titular, os beneficiários legais também têm o direito de fazer a retirada dos valores. No entanto, é importante ressaltar que os saldos não sacados serão transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional. Os interessados terão até cinco anos para fazer uma nova solicitação de retirada junto à União.

Quem tem direito ao abono salarial

Podem receber o abono salarial os trabalhadores com carteira assinada que exerceram suas atividades entre os anos de 1971 e 1988. Isso inclui tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores públicos. Além disso, no caso de falecimento do titular da conta, os herdeiros também podem realizar o saque.

A média das cotas do PIS-Pasep é de cerca de R$ 2,3 mil, mas o valor individual depende do período em que o trabalhador exerceu suas atividades e da média salarial. É importante destacar que as cotas do PIS-Pasep são diferentes do abono salarial mensal pago aos trabalhadores brasileiros que atendem aos critérios estabelecidos.

Como realizar o saque das cotas

O saque das cotas do PIS-Pasep pode se efetuar de forma online, através do aplicativo FGTS. Não é necessário ir até uma agência da Caixa Econômica Federal para fazer a consulta ou solicitar o saque. Os herdeiros do trabalhador falecido também têm o direito de resgatar os valores das cotas, desde que apresentem os documentos necessários para comprovar o direito aos valores.

Os trabalhadores da iniciativa privada devem realizar o saque pela Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos devem sacar os valores pelo Banco do Brasil. Para consultar o saldo, é necessário utilizar o aplicativo do FGTS, o site do fundo ou o Internet Banking da Caixa. Também é possível realizar a consulta nas agências da Caixa, apresentando um documento de identificação com foto.

Solicitação pelo aplicativo

Os trabalhadores que desejam realizar o saque das cotas do PIS-Pasep através do aplicativo do FGTS devem acessar o aplicativo, selecionar a mensagem “Você possui saque disponível” e escolher a opção “Solicitar o saque do PIS-Pasep”. Em seguida, poderão escolher a forma de saque, seja por crédito em conta ou presencialmente.

Caso optem pelo crédito em conta, o depósito do valor vai se realizar em uma conta de uma instituição financeira de escolha do trabalhador. Já se preferirem receber o dinheiro em espécie, poderão retirar o valor através do Cartão Cidadão, com limite de até R$ 3 mil, em agências lotéricas ou terminais de autoatendimento da Caixa Econômica.

Prazo para saque e ressarcimento dos valores

É importante lembrar que o prazo para o saque das cotas do PIS-Pasep encerra amanhã. Após essa data, caso o trabalhador não tenha realizado o saque, o dinheiro da cota será transferido para o Tesouro Nacional. No entanto, é possível solicitar o ressarcimento dos valores em até cinco anos. O Governo Federal não divulgou até o momento procedimento necessário para o ressarcimento.

Em resumo, os trabalhadores com carteira assinada que exerceram suas atividades entre os anos de 1971 e 1988, tanto na iniciativa privada quanto no setor público, têm direito ao saque das cotas do PIS-Pasep. É fundamental que esses trabalhadores consultem o saldo e realizem o saque dentro do prazo estabelecido. O aplicativo FGTS e as agências da Caixa Econômica estão disponíveis para auxiliar nesse processo.