PIS/Pasep: Saiba que é, quem recebe, e conheça o aplicativo do Banco do Brasil, o BBPasep

Visando facilitar o processo e a troca de informações entre o Banco do Brasil e o PIS/Pasep, o Banco do Brasil, responsável por gerir os recursos do Pasep, desenvolveu o aplicativo BBPasep. Saiba mais!

O BBPasep se trata de um aplicativo disponibilizado pelo Banco do Brasil que permite que seus clientes conveniados automatizem os procedimentos que envolvem a entidade e o Pasep por meio da troca de arquivos em meio eletrônico.

É possível realizar as seguintes operações:

• Efetuar o cadastramento e alterar dados cadastrais de participantes no Pasep;
• Efetuar os procedimentos acerca do convênio Pasep/Fopag;
• Consultar relatórios gerenciais.

Como baixar?

Para fazer o download do aplicativo, basta entrar no site do Banco e pesquisar por “Aplicativo BBPasep”. Lá, é possível obter todas as informações sobre como baixar o aplicativo de forma segura.

O que é o PIS/PASEP?

PIS significa Programa de Integração Social e se trata da contribuição social realizada pelas empresas do setor privado, para garantir o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial. Para os trabalhadores do setor privado, o PIS é pago na Caixa Econômica Federal.

PASEP significa Programa de Formação do Patrimônio Público e tem a mesma função do PIS, mas serve para os servidores públicos e é pago por meio do Banco do Brasil.

Abono salarial

O abono salarial do PIS/Pasep é pago todo ano, com o valor variando entre R$ 84 e R$ 998 (salário mínimo em 2019), de acordo com o tempo de trabalho no ano de referência, que nesse momento é o ano de 2018.

Por que o valor varia tanto? Porque o valor pago varia de acordo com o tempo que a pessoa esteve empregada. Se trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo, se trabalhou só um mês, por exemplo, ganha 1/12 do mínimo (o que dá R$ 84,00, arredondando).

Os pagamentos do abono salarial seguem o calendário, levando em consideração o mês de aniversário (no caso do PIS) ou o número de inscrição (no caso do PASEP).

Os dois calendários tem início em julho do ano subsequente ao ano base e chegam ao fim em junho do outro ano. O que isso significa? Se o ano base é 2017, o pagamento é feito a partir de julho de 2018 e vai até junho de 2019.

Quem tem direito ao PIS/PASEP?

O resgate do PIS/PASEP é um direito de todo trabalhador, mas é preciso ter algumas regularidades.

• Quem está cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• E tem recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, que nesse caso é o ano de 2018.
• E tem exercido atividade remunerada de carteira assinada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• E tem dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica), corretamente, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
• Nesse caso aqui é muito importante consultar o saldo e verificar se o empregador está em situação regular.

Mais informações

Onde encontrar o número do PIS?

Na Carteira de Trabalho, no comprovante de inscrição ou no Cartão do Cidadão.

Como o pagamento é realizado e qual é o prazo para receber o abono PIS/Pasep?

Como já explicado, o pagamento é feito pela Caixa para servidores do setor privado, e pelo Banco do Brasil para servidores públicos.

Para não perder o pagamento, é importante ficar atento aos prazos e ao calendário de pagamento divulgados pela Caixa e pelo Banco do Brasil.

O saque é liberado aos poucos de acordo com o cronograma do calendário. O prazo final mais recente é para o dia dia 30 de junho de 2020.

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