De acordo com informações do Tesouro Nacional, os trabalhadores que têm dinheiro no fundo do PIS/PASEP devem receber 4,917% a mais sobre o valor que têm depositado na sua conta. De acordo com a pasta, os valores são referente ao rendimento anual para 2019. Ainda não há previsão de quando os recursos poderão ser sacados.
O governo confirmou que parte desse rendimento, de 3,6%, poderá ser sacada pelo trabalhador. No entanto, ainda não foi informado o porquê da restrição. Todos os participantes do fundo vão poder retirar o dinheiro. Vai ter direito ao benefício quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não efetuou o saque do dinheiro.
Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa. Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.
No dia 30 de junho, o governo vai pagar 0,6% sobre o saldo das contas, referente a “Reserva para Ajuste de Cotas”. Após isso, os trabalhadores vão fazer jus a 0,667% de atualização monetária; 3% de juros e; 0,6% de resultado líquido adicional.
De acordo com o Tesouro, na segunda-feira, 1º de julho, primeiro dia útil após o depósito, os valores correspondentes já estarão disponíveis no extrato do trabalhador. No entanto, apenas os recursos referentes a juros e ao resultado líquido adicional poderão ser sacados, somando 3,6%.
O valor correspondente à atualização monetária ficará no fundo.
De 1971 até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Sendo assim, cada trabalhador era dono de uma parte, cota, no fundo. Quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta no fundo PIS/Pasep.
Os funcionários de empresas privadas devem fazer a consulta pelo site da Caixa, enquanto os funcionários públicos devem acessar o site do Banco do Brasil.
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, pelo menos 2,34 milhões de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep. Os trabalhadores devem ficar atentos, uma vez que o prazo para a retirada acaba no dia 28 de junho. Quem não fizer o saque perderá direito ao benefício. Ao todo, o montante não sacado soma R$ 1,53 bilhão, o que representa a 9,49% do total.
| Nascido em | Recebem a partir de | Crédito em conta |
|---|---|---|
| Julho | 26/07/2018 | 24/07/2018 |
| Agosto | 16/08/2018 | 14/08/2018 |
| Setembro | 13/09/2018 | 11/09/2018 |
| Outubro | 18/10/2018 | 16/10/2018 |
| Novembro | 20/11/2018 | 13/11/2018 |
| Dezembro | 13/12/2018 | 11/12/2018 |
| Janeiro | 17/01/2019 | 15/01/2019 |
| Fevereiro | ||
| Março | 21/02/2019 | 19/02/2019 |
| Abril | ||
| Maio | 14/03/2019 | 12/03/2019 |
O Abono Salarial estará disponível para saque até 28 de junho de 2019.
O valor pago ao trabalhador será de até um salário mínimo, ou seja, R$998,00. O valor, no entanto, vai variar conforme o tempo que a pessoa trabalho. Ou seja, o pagamento será proporcional: 1/12 do salário mínimo.
De acordo com o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 83,17 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 84,00.
| Proporção (meses trabalhados) | Índice SIPIS | Valor do Abono 2018 Salário R$ 954,00 | Valor Abono 2019 Salário R$ 998,00 |
|---|---|---|---|
| 1 | 8,33 | R$ 80,00 | R$ 84,00 |
| 2 | 16,66 | R$ 159,00 | R$ 167,00 |
| 3 | 25 | R$ 239,00 | R$ 250,00 |
| 4 | 33,33 | R$ 318,00 | R$ 333,00 |
| 5 | 41,66 | R$ 398,00 | R$ 416,00 |
| 6 | 50 | R$ 477,00 | R$ 499,00 |
| 7 | 58,33 | $ 557,00 | R$ 583,00 |
| 8 | 66,66 | R$ 636,00 | R$ 666,00 |
| 9 | 75 | R$ 716,00 | R$ 749,00 |
| 10 | 83,33 | R$ 795,00 | R$ 832,00 |
| 11 | 91,66 | R$ 875,00 | R$ 915,00 |
| 12 | 100 | R$ 954,00 | R$ 998,00 |