O Governo Federal confirmou o Abono Salarial PIS/Pasep ano base 2021 para os trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos. De acordo com o divulgado, o pagamento será realizado apenas no ano que vem, porém, o calendário ainda não foi definido pelo governo. A previsão é de que os pagamentos sejam liberados entre os meses de janeiro e dezembro de 2023.
O valor do Abono Salarial equivale a, no máximo, um salário mínimo, e por sua vez é pago pela Caixa Econômica federal, sob gerenciamento do Ministério do Trabalho e Previdência. A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Quem decide os calendários e como são feitos os pagamentos do Abono Salarial é o Governo Federal em conjunto com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Estava previsto que os novos pagamentos do ano/base 2021 ocorressem em 2022, após o governo antecipar o abono referente a 2020. Contudo, nenhuma definição foi confirmada pelo governo até agora.
Como é ano eleitoral e após o presidente encaminhar a PEC dos Combustíveis abrindo espaço fiscal para reajustes no Auxílio Brasil e no Auxílio-Gás, havia a esperança de que o Abono salarial do PIS também seja liberado, o que não aconteceu.
No decorrer deste segundo semestre, o Codefat deve se reunir para definir quando os novos pagamentos ocorrerão. Caso o abono salarial Pis/Pasep referente a 2021 seja pago ainda este ano, isso só deve ocorrer no último trimestre do ano. É bem provável que o governo anuncie somente no início do ano que vem as datas de pagamento do abono de 2021. Neste ano a divulgação do calendário ocorreu somente em fevereiro.
Os pagamentos do Abono Salarial PIS/Pasep ano base 2020 já foram liberados este ano e o dinheiro pode ser sacado até 29 de dezembro. Tem direito ao abono, todo trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Deve-se lembrar que o valor do Abono Salarial depende da quantidade de meses trabalhados com carteira assinada no ano base em questão. O valor mínimo é de R$ 101 e o máximo, equivalente a 12 meses de trabalho, é de um salário mínimo (R$ 1.212).
O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores de empresas privadas e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) aos servidores públicos.
O pagamento do PIS é realizado na Caixa Econômica Federal e casas lotéricas e o Pasep pelo Banco do Brasil. Quem não tiver conta nestes bancos podem sacar o Abono Salarial em qualquer caixa eletrônico com o cartão cidadão e a senha para saque. Quem não tiver o cartão recebe em qualquer agência da Caixa com documento de identificação com foto, CPF e Carteira de Trabalho.