PIS/PASEP: Prazo para sacar o abono acaba amanhã; veja quem tem direito

A data final para o saque do abono salarial PIS/PASEP está se aproximando. Quem não realizar o saque do abono salarial PIS/PASEP 2023, ano-base 2021, até a data estabelecida terá os valores retornados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e precisará seguir os trâmites do programa para recuperar os valores. Segundo a Caixa Econômica Federal, quase 85 mil trabalhadores ainda não retiraram o benefício deste ano, que soma aproximadamente R$ 71,7 milhões. O prazo para saque se encerra amanhã quinta-feira (28/12/23).

Quem tem direito ao PIS/PASEP?

O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são benefícios pagos a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, respectivamente. Veja os critérios para ter direito ao benefício:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP;
• Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021);
• Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).

Quem não tem direito ao PIS/PASEP?

Existem algumas categorias de trabalhadores que não têm direito ao abono salarial PIS/PASEP, como:

• Empregado(a) doméstico(a);
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Qual é o valor do PIS/PASEP?

O valor do abono salarial PIS/PASEP é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. A quantia é calculada com base no salário-mínimo atual, dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total equivalente a um salário-mínimo.

Para o Abono Salarial 2023, os valores a receber de acordo com os meses trabalhados no ano-base (2021) são:

Como consultar o PIS/PASEP?

As informações sobre o abono salarial 2023 podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br ou pelo telefone 158. O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital permite verificar o valor do benefício, data e banco de recebimento.

Para consultar pelo aplicativo, siga o passo a passo:

1. Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
2. Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
3. Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.

Como sacar o PIS/PASEP?

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito do PIS automaticamente no banco, de acordo com o mês de nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Para quem está vinculado ao PASEP, o pagamento ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade por meio dos terminais de autoatendimento, pelo site do BB ou nos caixas das agências.

Não deixe de verificar se você tem direito ao abono salarial PIS/PASEP e realize o saque dentro do prazo estabelecido para evitar a devolução dos valores ao FAT. Caso você se enquadre nos critérios para receber o benefício, consulte o valor a ser recebido e faça o saque de acordo com as orientações para cada categoria de trabalhador.