Direitos do Trabalhador

PIS/Pasep: pagamentos retornam no dia 15 de março

O Governo Federal pausou o pagamento do abono salarial PIS/Pasep devido ao período de Carnaval. Neste sentido, os repasses só devem retornar a partir do dia 15 de março, começando pelos nascidos em julho (PIS), e para quem tem o final de NIS 6 (Pasep).

Veja também: Auxílio emergencial 2022: Saiba quais as chances de liberação em março

Quem tem direito ao abono salarial

Para receber o abono salarial PIS/Pasep o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 2.224) durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Os trabalhadores podem consultar informações como identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência, sendo eles:

  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
  • Site;
  • Telefone 158.

Vale ressaltar que o benefício deste ano corresponde ao ano-base 2020. Além disso, os trabalhadores poderão sacar os valores até dezembro de 2022.

Valor do abono salarial PIS/Pasep

O valor do abono salarial é concedido conforme a quantidade de meses trabalhados, por exemplo, quem trabalhou 1 mês com carteira assinada, receberá R$ 101. O teto equivale ao salário mínimo vigente. Veja a tabela:

Meses trabalhados Valor
1 R$ 101,00
2 R$ 202,00
3 R$ 303,00
4 R$ 404,00
5 R$ 505,00
6 R$ 606,00
7 R$ 707,00
8 R$ 808,00
9 R$ 909,00
10 R$ 1.010,00
11 R$ 1.111,00
12 R$ 1.212,00

 

Calendário do PIS (de acordo com o mês de nascimento)

Mês de nascimento Data do pagamento
Janeiro 8 de fevereiro
Fevereiro 10 de fevereiro
Março 15 de fevereiro
Abril 17 de fevereiro
Maio 22 de fevereiro
Junho 24 de fevereiro
Julho 15 de março
Agosto 17 de março
Setembro 22 de março
Outubro 24 de março
Novembro 29 de março
Dezembro 31 de março

 

Calendário Pasep (de acordo com o número final de NIS)

Final da inscrição Data do pagamento
0 15 de fevereiro
1 15 de fevereiro
2 17 de fevereiro
3 17 de fevereiro
4 22 de fevereiro
5 24 de fevereiro
6 15 de março
7 17 de março
8 22 de março
9 24 de março