Neste ano, o Governo Federal liberou o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2020. Os depósitos dos valores foram encerrados no dia 31 de março, no entanto, os saques podem ser realizados até o dia 29 de dezembro.
O benefício foi liberado para o trabalhador que atuou com a carteira assinada por ao menos 30 dias em 2020, recebendo uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos.
Para receber o abono, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e estar com os dados atualizados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Importante mencionar que muitos trabalhadores ainda não sacaram o abono, a maioria com direito ao Pasep, que é repassado pelo Banco do Brasil. O PIS, por sua vez, tem seus pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal.
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O valor do abono salarial é de no máximo um salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022). Todavia, é definido conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base (2020). Confira as proporções:
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De antemão, vale adiantar que o problema não é de resolução por parte do trabalhador. Por outro lado, ele pode consultar no portal do governo para saber se o empregador enviou as declarações necessárias dentro do prazo. O procedimento pode ser realizado pelo site Gov.br.
Caso esteja tudo correto, o trabalhador deverá buscar esclarecimento sobre sua situação através do telefone 158 no atendimento Alô Trabalho. Ainda há possibilidade de comparecer em alguma agência do Ministério do Trabalho e Previdência para verificar as informações.
No entanto, caso o trabalhador descubra que a sua declaração RAIS não passou por atualização pela empresa, o procedimento para resolver a situação será formalizar uma denúncia trabalhista por ausência de prestação de informações por meio do Canal Digital de Denúncias Trabalhistas do governo federal.