Direitos do Trabalhador

PIS/Pasep: abono salarial tem novo lote liberado nesta terça

Nesta terça-feira, 15 de março, começam os pagamentos do abono salarial PIS/PASEP, referentes ao ano-base 2020 para dois novos grupos. Segundo informações do calendário, os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho e servidores públicos com final de inscrição 6 poderão sacar o benefício.

De acordo com as regras de liberação do programa, os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 29 de dezembro. Com o aumento do salário mínimo desde 1º de janeiro, o valor do abono salarial do PIS/PASEP passa a variar de R$ 101 a R$ 1.212. O valor exato irá depender da quantidade de meses trabalhados.

Receberá o valor cheio, ou seja, de um salário mínimo, quem trabalhou os 12 meses de 2020. Caso o beneficiário não tenha exercido atividade por 12 meses, um valor inferior proporcional ao tempo trabalhado será repassado.

Como sacar o abono salarial?

PIS (Caixa Econômica Federal):

  • Nas agências da Caixa, com documento de identificação com foto;
  • Com o Cartão do Cidadão, nos caixas eletrônicos e lotéricas.

Pasep (Banco do Brasil):

  • Nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação;
  • Por transferência automática na conta de quem é cliente da instituição.

Quem tem direito?

Ao considerar que os pagamentos serão de competência do ano-base 2020, o trabalhador precisa:

  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido em 2020, remuneração média mensal de até dois salários mínimos;
  • Ter trabalhado em 2020, com carteira assinada, durante 30 dias consecutivos, ou não; e
  • Estar com as informações atualizadas pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Como saber se tenho direito ao abono salarial?

Para o PIS (trabalhador de empresa privada):

  • No Aplicativo Caixa Trabalhador;
  • No site da caixa;
  • Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

Para o Pasep (servidor público):

  • Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
  • 0800 729 0001 (demais cidades);
  • 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Calendário do PIS em 2022

Nascidos em Saque liberado dia
Janeiro 08/02/2022
Fevereiro 10/02/2022
Março 15/02/2022
Abril 17/02/2022
Maio 22/02/2022
Junho 24/02/2022
Julho 15/03/2022
Agosto 17/03/2022
Setembro 22/03/2022
Outubro 24/03/2022
Novembro 29/03/2022
Dezembro 31/03/2022

 

Calendário do Pasep em 2022

Final da inscrição Saque liberado dia
0 15/02/2022
1 15/02/2022
2 17/02/2022
3 17/02/2022
4 22/02/2022
5 24/02/2022
6 15/03/2022
7 17/03/2022
8 22/03/2022
9 24/03/2022

Quem trabalhou no ano passado receberá o abono em 2022?

Muitos trabalhadores se perguntam: “Trabalhei durante o ano de 2021 com carteira assinada, vou receber o PIS/Pasep esse ano?”

Infelizmente, a resposta é não. Os trabalhadores do setor privado e público que exerceram suas funções em 2021 ainda não receberão o abono salarial este ano,  visto que, durante este ano de 2022, o valor pago por meio do PIS/Pasep é referente ao ano base de 2020.

Trata-se de um valor que deveria ter sido pago no ano passado, contudo, sofreu adiamento por meio do Governo Federal para que os recursos fossem utilizados em outras medidas emergenciais durante o período de pandemia de Covid-19.

Desse modo, os recursos que iriam para o pagamento do abono salarial no ano base de 2020, acabou sendo remanejado para a execução do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Isto é, programa também conhecido como BEm, que foi pago entre abril e agosto de 2021.

Além disso, muitas pessoas se perguntam o motivo do Governo Federal não realizar este ano o pagamento dos anos base de 2020 e 2021 de maneira conjunta. Contudo, em razão de critérios sobre a disponibilidade de recursos orçamentários, a gestão destinou o montante de R$ 21 bilhões para o pagamento do abono salariam durante o ano de 2022.

Assim, não será possível receber o PIS ou Pasep de 2021 ainda neste ano de 2022, de forma que o trabalhador precisará aguardar o período certo.