PIS/PASEP

PIS/Pasep não liberado em 2026? Veja o passo a passo para recorrer!

Entenda como agir para garantir o seu benefício

Publicado por
Ana Julia Nery

Milhares de trabalhadores descobriram algo inesperado ao consultar o calendário do abono salarial PIS/Pasep 2026. Mesmo quem trabalhou com carteira assinada e tinha expectativa de receber, pode se deparar com o benefício “não liberado”, mas poucos sabem que há como recorrer oficialmente e tentar reverter a negativa.

Veja a seguir quem pode ser contemplado, como funciona o cálculo do valor, detalhes do calendário de pagamento e o procedimento correto para contestar e recuperar o direito ao PIS/Pasep em caso de ausência no sistema.

O que é o abono salarial PIS/Pasep?

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual garantido pela Constituição Federal para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Instituído pelo artigo 239 e pela Lei nº 7.998/1990, assegura renda extra correspondente a até um salário mínimo para quem atende aos critérios legais.

Quem tem direito ao PIS/Pasep em 2026

Segundo as regras nacionais, terá acesso ao abono salarial PIS/Pasep em 2026 quem:

  • Recebeu remuneração média de até R$ 2.766,00 por mês no ano-base de 2024;
  • Exerceu atividade remunerada por ao menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
  • Está cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos a partir do primeiro emprego formal registrado;
  • Teve os dados corretamente informados pelo empregador até 13/10/2025 no sistema eSocial ou RAIS;
  • Trabalhou em empresa que contribui para o programa PIS ou Pasep.

O cumprimento simultâneo desses critérios é obrigatório para habilitar o recebimento do benefício.

Calendário de pagamento do abono PIS/Pasep 2026

O pagamento do abono em 2026 segue calendário unificado pelo mês de nascimento do trabalhador. Os créditos estarão disponíveis até 30 de dezembro de 2026, de acordo com o cronograma oficial.

Veja toda as datas:

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Janeiro 16 de fevereiro 30/12/2026
Fevereiro 16 de março 30/12/2026
Março e Abril 15 de abril 30/12/2026
Maio e Junho 15 de maio 30/12/2026
Julho e Agosto 15 de junho 30/12/2026
Setembro e Outubro 15 de julho 30/12/2026
Novembro e Dezembro 17 de agosto 30/12/2026

O valor fica disponível até o fim do exercício. Consulte detalhes pelo Portal Gov.br ou na Carteira de Trabalho Digital.

Como consultar o PIS/Pasep: principais canais

A consulta ao abono pode ser realizada pelos seguintes canais oficiais:

  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: disponível para iOS e Android;
  • Portal Gov.br: serviços digitais do governo;
  • Telefone: 158 (Alô Trabalho) de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
  • Atendimento presencial: agências da Caixa, Banco do Brasil ou Superintendências Regionais do Trabalho.

Passo a passo para recorrer ao PIS/Pasep não liberado

Processo para recorrer ao PIS/Pasep não liberado./ Imagem: Notícias Concursos

Documentos necessários

Quem recebeu negativa no sistema precisa reunir documentação que comprove direito ao abono. Os principais documentos incluem:

  • Carteira de Trabalho (física ou digital);
  • Contracheques ou holerites de 2024;
  • Declarações da empresa, comprovantes do eSocial/RAIS;
  • Comunicado oficial da negativa (print ou mensagem do app/portal);
  • Documentos de identificação (RG, CPF).

A apresentação correta e completa dos comprovantes acelera a análise da contestação nos canais oficiais.

1. Verifique o motivo da negativa

Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou nos canais oficiais para identificar a razão informada para a não liberação do benefício, como inconsistência nos dados, renda acima do limite, falta de RAIS ou vínculos incompletos.

2. Junte sua documentação

Separe toda documentação que comprove o vínculo, remuneração e tempo de serviço no ano-base.

3. Protocole o recurso administrativo

  • Online: acesse o serviço “Protocolar documentos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego” no Gov.br, envie o formulário e anexe os arquivos.
  • E-mail: envie para trabalho.uf@economia.gov.br, substituindo “uf” pela sigla do seu estado.
  • Presencial: dirija-se a uma unidade do Ministério do Trabalho ou do Sine em sua região. Confira a lista.

4. Acompanhe o andamento do pedido

O acompanhamento pode ser feito pelo mesmo canal utilizado para o protocolo ou diretamente no app Carteira de Trabalho Digital, garantindo atualização sobre prazos e eventuais exigências complementares.

Dicas para agilizar o recurso no site do Ministério do Trabalho

De acordo com relatos de trabalhadores, o envio do recurso pelo site do Ministério do Trabalho costuma resultar em análise mais rápida. O procedimento inclui:

  • Acesse o site oficial e escolha “Canais de Atendimento” > “Protocolar documentos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego”;
  • Entre com login do Gov.br;
  • Revise dados de contato, pois o órgão pode solicitar documentos adicionais;
  • Anexe toda a documentação e envie a solicitação.

Prazos para contestação

O recurso administrativo deve ser protocolado em até 90 dias após a ciência da negativa. O retorno depende do volume de demandas, mas casos apresentados pelo site costumam ter resposta em menor prazo. Recomenda-se o acompanhamento frequente pelas plataformas digitais.

Valor do benefício: como é calculado?

O valor do abono salarial PIS/Pasep é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base e segue a regra:

Valor do abono = (Salário mínimo em 2026 ÷ 12) × Meses trabalhados.

O salário mínimo em 2026 é de R$ 1.621,00. Veja a tabela prevista para valores proporcionais:

Meses trabalhados em 2024 Valor do Abono (R$)
1 136,00
2 271,00
3 406,00
4 541,00
5 675,00
6 811,00
7 946,00
8 1.081,00
9 1.216,00
10 1.351,00
11 1.486,00
12 1.621,00

O valor será creditado de acordo com o número de meses trabalhados formalmente em 2024.

Como receber o abono PIS/Pasep

O pagamento é realizado conforme o vínculo do trabalhador:

  • Caixa Econômica Federal (PIS): crédito em conta corrente, conta poupança (inclui conta digital Caixa Tem), caixas eletrônicos, lotéricas ou caixas aqui – basta apresentar documento de identificação.
  • Banco do Brasil (Pasep): crédito direto para correntistas, via TED, transferência PIX ou saque em caixas para não correntistas.

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Aproveite e assista a vídeo abaixo para conferir tudo o que muda no PIS/PASEP: