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LULA: EXCELENTE NOTÍCIA para quem tem carteira assinada e está no PIS/PASEP

 O Governo Federal apresentou uma proposta para o calendário de 2023 do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). As datas para o recebimento do benefício deverão ser apreciadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) até o dia 15 de dezembro. 

A princípio, de acordo com o calendário apresentado, o abono do PIS, relativo ao ano base 2021, deverá começar a ser pago pela Caixa Econômica Federal no dia 15 de fevereiro, indo até o dia 17 de julho do ano que vem. Sendo assim, em um mês, deverão ser pagas duas parcelas do PIS ao mesmo tempo.

Todavia, o pagamento do abono relativo a 2021 deverá seguir a data de aniversário dos trabalhadores com direito a receber. Em relação ao Pasep, os pagamentos deverão ser feitos pelo Banco do Brasil, de acordo com o calendário do programa. No entanto, deverá seguir o número final de inscrição do beneficiário trabalhador.

Ademais, é importante observar que em ambos os casos, o limite para receber o benefício do abono do PIS/Pasep vai até o dia 28 de dezembro de 2023, no penúltimo dia do ano. Portanto, é preciso ficar atento ao calendário para ter a certeza do recebimento do dinheiro a que tem direito.

Calendário para o PIS 2023

Aniversários em Pagamento em
Janeiro 15 de fevereiro de 2023
Fevereiro 15 de fevereiro de 2023
Março 15 de março de 2023
Abril 15 de março de 2023
Maio 17 de abril de 2023
Junho 17 de abril de 2023
Julho 15 de maio de 2023
Agosto 15 de maio de 2023
Setembro 15 de junho de 2023
Outubro 15 de junho de 2023
Novembro 17 de julho de 2023
Dezembro 17 de julho de 2023

 

Calendário para o Pasep 2023

Número final da inscrição Pagamento em
0 15 de fevereiro de 2023
1 15 de março de 2023
2 17 de abril de 2023
3 17 de abril de 2023
4 15 de maio de 2023
5 15 de maio de 2023
6 15 de junho de 2023
7 15 de junho de 2023
8 17 de julho de 2023
9 17 de julho de 2023

Quem tem direito ao abono

Além disso, para ter direito ao abono do PIS/Pasep é preciso que o trabalhador tenha recebido, em média, dois salários mínimos mensais com carteira assinada (CLT) e que tenha exercido a sua profissão por até um mês no ano anterior ao pagamento. Aliás, ele também deve estar inscrito nos programas por pelo menos cinco anos.

É importante salientar que o trabalhador também deve ter seus dados e informações atualizados por seus empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O profissional poderá receber a quantia máxima de um salário mínimo, ou seja, cerca de R$1.210. No caso de ele não ter exercido suas atividades por 12 meses, o benefício a ser pago será proporcional.

Como sacar o benefício

O abono relativo ao PIS pode ser sacado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Para tal, é preciso levar documentos de identificação com uma foto. Desse modo, através do Cartão Cidadão também é possível retirar o benefício em quaisquer caixas eletrônicos e lotéricas em todas as regiões do país.

Na verdade, em relação ao Pasep, os servidores públicos precisam ir até uma agência do Banco do Brasil, e levar consigo os seus documentos de identificação. Dessa maneira, é indicado que se observe o calendário disponibilizado com as datas relativas ao recebimento do abono e seu número de inscrição.

PIS/Pasep

O PIS é atribuído a trabalhadores da iniciativa privada, visto que o calendário de pagamentos do abono segue o seu mês de nascimento. Desse modo, seu acerto é feito pelo Banco do Brasil. Em relação ao Pasep, o benefício é pago aos servidores públicos, e é utilizado o seu número final de inscrição para o pagamento do dinheiro pela Caixa.

Analogamente, o Codefat é um órgão colegiado, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo Federal. Ele age como gestor do Fundo de Amparo ao Trabalhador, elaborando diretrizes para programas e alocação de recursos. Em suma, ele acompanha e avalia o impacto social de políticas públicas, como por exemplo, o PIS/Pasep.