Um montante acumulado em R$ 208 milhões está disponível para saques do PIS/Pasep. Os valores são referentes ao abono salarial ano-base 2019 e estão esquecidos nos cofres da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Os recursos estarão disponíveis para resgates até o dia 29 de dezembro de 2022. Lembrando que a Caixa Econômica gerencia os pagamentos do PIS, voltados aos empregados da iniciativa privada, e o Banco do Brasil administra os repasses do Pasep, destinados aos servidores públicos.
No entanto, para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep, o trabalhador deve se enquadrar nas regras de elegibilidade do benefício. Veja quais são:
- Estar inscrito nos programas do PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Lembrando que o valor do abono salarial de 2019 ficou entre R$ 92 a R$ 1.100, com base no salário mínimo vigente na época, bem como a quantidade de meses trabalhados.
Preciso solicitar o pagamento do abono?
Por esta ser uma segunda chance para sacar os valores, os trabalhadores de direito terão que fazer uma requisição formal de reemissão. Desta forma, o pedido pode ser feito:
- presencialmente, com um documento com foto em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho para abertura de recurso administrativo, ou
- pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br, colocando no lugar de “uf” a sigla do estado em que o trabalhador reside.
Como consultar o PIS/Pasep?
Na dúvida, os trabalhadores podem fazer a consulta da elegibilidade ligando no telefone 158 ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Também é possível realizar o procedimento nos canais de atendimento disponibilizados pelo banco que concede o benefício.
Para o PIS (trabalhador de empresa privada):
- No Aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da caixa;
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Para o Pasep (servidor público):
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Pagamento do PIS/Pasep
PIS:
- Por crédito em conta, quando o trabalhador já é correntista da instituição financeira;
- Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
- Nas agências da CAIXA, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.
Pasep:
- Por crédito em conta, quanto o trabalhador já é correntistas do banco;
- Através de transferência para outras instituições financeiras via TED para conta de sua titularidade;
- Nas agências do Banco do Brasil, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação.