O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep ano base 2022 tem gerado inúmeras dúvidas aos trabalhadores que exerceram as suas atividades profissionais no período. A princípio, esses questionamentos se devem principalmente ao fato de que o Governo Federal acabou de finalizar os depósitos relativos ao ano de 2021.
Todavia, é preciso observar que haverá, certamente, o pagamento do PIS/Pasep no ano de 2024. Neste caso, devido a algumas questões, o ano base do abono salarial do ano que vem será o de 2022. Portanto, quem exerceu suas atividades profissionais formalizadas no período deve ficar atento para garantir seus direitos.
A alteração no ano base para o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep se deve em grande parte, ao fato de que durante a epidemia da covid-19 e o lockdown, os pagamentos relacionados aos benefícios foram paralisados. Desse modo, os depósitos dos valores referentes ao ano base 2020 foram passados para 2021.
Analogamente, isso se deve ao fato de que o Governo Federal, na ocasião, utilizou os recursos do abono salarial para que pudesse combater, efetivamente, a pandemia do coronavírus. Por conta deste cenário de crise sanitária em todo o país, houve um reajuste, uma alteração do calendário de pagamentos para o PIS/Pasep.
Ademais, diferentemente do usual, os pagamentos do abono salarial referente ao ano base de 2020, foram no ano de 2022. Por conta dessas mudanças no calendário do PIS/Pasep, os depósitos relacionados ao ano base de 2021, que deveriam ter sido feitos em 2022, começaram a ser pagos apenas em 2023.
Dessa maneira, como o calendário do abono salarial sofreu essas alterações, o pagamento do PIS/Pasep ano base 2022 será no ano que vem, em 2024. Entretanto, deve-se mencionar que pode haver mais algumas mudanças, visto que o Governo Federal ainda não se pronunciou a respeito de uma regularização do calendário.
Aliás, paga-se o PIS aos trabalhadores com carteira assinada da iniciativa privada. É a Caixa Econômica Federal que faz os depósitos nas contas dos profissionais formalizados do país. O Pasep se direciona aos servidores públicos, sendo que depositam-se os valores nas suas contas do Banco do Brasil.
Para determinar os valores relacionados ao PIS/Pasep, utiliza-se como base de cálculo o salário mínimo vigente no ano dos pagamentos. Sendo assim, é preciso observar que não se sabe ainda o montante a receber do abono salarial de 2024. O trabalhador deve ficar atento às informações do governo.
Tem direito a receber o abono salarial o trabalhador que estiver inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, e que tenha exercido as suas atividades profissionais formalmente por pelo menos 30 dias no ano base. Além disso, os critérios para o recebimento estabelecem uma renda mensal de até dois salários mínimos.
Uma outra questão é que para receber o PIS/Pasep, o empregador deve apresentar os dados e informações de seu funcionário corretamente e atualizados, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Em suma, é possível consultar para saber se tem direito a receber o abono salarial para o ano de 2024.
Para tal, é preciso ir ao site do Governo Federal, ou buscar por maiores informações através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Dessa forma, caso queira, o trabalhador que deseja consultar seus direitos relativos ao abono salarial de 2024 pode acessar os dados através da central Alô Trabalhador, no telefone 158.
Em relação ao PIS/Pasep de 2023, o trabalhador teve como ano base 2020. Desse modo, esse é o período em que ele exerceu as suas atividades profissionais. Cada mês trabalhado equivale a um benefício no valor de R$110. Vale ressaltar que períodos iguais ou superiores a 15 dias de trabalho, são iguais a um mês cheio.
Neste sentido, o valor pago ao trabalhador, do abono salarial do PIS/Pasep, corresponde ao salário mínimo em vigor atualmente, que é de R$1.320. O profissional que trabalhou durante 12 meses no ano base de 2020 com carteira assinada, terá direito a receber os depósitos totais em suas contas bancárias.
Em conclusão, para sacar o abono salairal do PIS/Pasep, o trabalhador fomralizado pode utilizar o Cartão Cidadão efazer a retirada e agências lotéricas, ou nos caixas eletrônicos das instituições financeiras. Ele também pode ir até uamagência do banco, levando consigo um documento oficial com foto.