Cerca de R$24,6 bilhões estão disponíveis nas cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para serem resgatados pelos trabalhadores. A princípio, é possível recuperar o dinheiro através do aplicativo para celular do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Os trabalhadores que exerceram suas funções entre os anos de 1971 a 1988 têm direito ao benefício do PIS/Pasep. Ademais, ele está à disposição para saque desde o ano de 2019. Os beneficiários são segurados que trabalharam no período com carteira assinada, além de servidores públicos e militares.
A Caixa Econômica Federal afirmou que a grande maioria dos trabalhadores com o direito ao benefício estão aposentados, e não sabem que possuem o direito de fazer o saque. Todavia, alguns profissionais faleceram, no entanto, seus herdeiros podem sacar o dinheiro das cotas.
O saque em dinheiro pode ser feito até o valor de R$3 mil, em agências da Caixa, lotéricas, ou pelo Caixa Aqui. Aliás, é necessário levar o cartão cidadão e um documento de identidade. Para valores acima do estipulado, é preciso ir até uma agência do banco e requisitar o resgate do dinheiro.
Os trabalhadores que desejam saber se têm direito ao abono podem utilizar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Vale ressaltar que os valores das cotas são transferidos para este fundo. Desse modo, é possível utilizar o app para transferir o dinheiro para contas correntes de outros bancos.
Os clientes da Caixa Econômica que quiserem fazer uma consulta relativa a seu saldo do FGTS poderão acessar o Internet Banking. Pode-se fazer o saque do dinheiro utilizando o aplicativo do fundo através de um acesso à internet. Analogamente, o beneficiário poderá indicar uma conta em uma outra instituição financeira para a transferência do dinheiro. O valor estará disponível em cinco dias úteis.
No caso de o trabalhador estar falecido, os herdeiros podem sacar o benefício através do aplicativo Meu FGTS. Ele deve clicar na opção “meus saques”, em seguida em “outras situações de saques” e depois selecionar a opção “PIS/Pasep – falecimento do trabalhador”. Em síntese, é preciso ter em mãos todos os documentos.
Dessa maneira, para tirar alguma dúvida relacionada ao resgate das cotas de abono do PIS/Pasep, o trabalhador deve procurar por informações através do número de telefone 4004-0104, disponível para regiões metropolitanas, ou então para o número 0800 104 0104 indicado para outras regiões do país.
Os herdeiros do trabalhador falecido que tem direito ao benefício, podem ir até uma agência da Caixa para fazer a solicitação do saque. Ele deve portar a certidão de óbito do falecido e uma declaração que prove ser dependente habilitado à pensão por morte, emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Cerca de 10,6 milhões de pessoas têm direito a receber os valores relativos às cotas do PIS/Pasep. As consultas e saques estão disponíveis desde o dia 25 de agosto. O valor médio das cotas é de R$2,3 mil. Deve-se observar que o saldo de cada trabalhador está relacionado ao tempo exercido de profissão e o salário que o profissional recebeu no período.
As cotas do PIS/Pasep foram créditos depositados pelo empregador ou órgão público no Fundo PIS/Pasep, no período de 1971 a 1988. Como falado anteriormente, os trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e militares tem direito ao dinheiro.
O PIS é um depósito feito pelas empresas privadas mensalmente. É uma contribuição ao fundo de seus funcionários e colaboradores. Dessa maneira, a Caixa Econômica é a responsável por distribuir o dinheiro, que tem como objetivo auxiliar os trabalhadores com salários mais baixos do setor privado.
Já o Pasep é uma contribuição social coletada pela União todos os meses. Os estados, municípios, e empresas públicas de economia mista fazem o depósito ao fundo. Ele tem como objetivo principal beneficiar trabalhadores de baixa renda. Em suma, ele possui associação com o Abono Salarial e características em comum com o PIS.
Vale ressaltar que as contribuições do PIS/Pasep são destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é o responsável por custear programas sociais como o seguro-desemprego, o abono salarial, assim como alguns Programas de Desenvolvimento Econômico do BNDES.