PIS/PASEP

PIS/Pasep começa a ser pago em fevereiro: novas regras ficam mais rígidas para ter direito ao benefício

Teto de renda para abono salarial muda e agora é de R$ 2.766; veja quem tem direito

Publicado por
Quézia Andrade

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep, referente ao ano-base 2024, inicia-se neste mês de fevereiro de 2026, com valores que podem chegar a R$ 1.621. Contudo, este ano iniciou a implementação de novas regras que tornam os critérios de elegibilidade mais restritos.

A mudança, parte de um ajuste fiscal anunciado no final de 2024, altera o teto de renda para o recebimento do benefício, impactando o alcance do abono salarial nos próximos anos.

A consulta para saber quem tem direito ao abono já está disponível desde o dia 5 de fevereiro por meio de canais oficiais do governo. Mais de 25 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados neste ano. Saiba mais!

Novas regras de elegibilidade

Confira as novas regras de elegibilidade para ter direito ao benefício.
Imagem: Notícias Concursos

A principal alteração para 2026 é a desvinculação do teto de renda dos salários mínimos. Anteriormente, tinha direito ao abono quem recebia até dois salários mínimos mensais. Agora, o limite passa a ser um valor fixo de R$ 2.766 por mês.

Embora o Brasil tenha registrado um avanço na geração de empregos formais nos últimos anos, o número de trabalhadores com direito ao abono permaneceu praticamente estável, em 25,4 milhões. Além disso, o próprio valor do abono deixa de acompanhar o reajuste do salário mínimo e passa a ser atualizado apenas pela inflação.

Impacto fiscal e a análise de especialistas

Embora as novas regras entraram em vigor agora, seu impacto fiscal será gradual. Segundo Tiago Sbardelotto, economista da XP, em declaração ao Extra Globo, a economia inicial em 2026 será de R$ 100 milhões, um valor residual frente ao orçamento total. “Na distribuição dos trabalhadores formais, boa parte da concentração está entre um e 1,5 salário mínimo”, explica, indicando que a mudança imediata afeta poucos trabalhadores.

No entanto, a projeção do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aponta para uma redução de 34% no número de beneficiários até 2035, em comparação com o cenário sem as novas regras.

Para Pedro Souza, analista da Instituição Fiscal Independente (IFI), a medida é positiva. “O abono salarial é um benefício que tem um problema de focalização muito claro. Ele abrange um público muito amplo, mas que não necessariamente é o que mais precisa”, afirmou ao Extra Globo.

O professor da Unicamp, Andre Biancarelli, complementa que, apesar do peso relativamente baixo do abono no Orçamento (1,3% dos gastos da União), “a medida é uma sinalização para atender o clamor de redução do ritmo de crescimento de algumas despesas”.

Quem tem direito ao PIS/Pasep em 2026?

Com as novas diretrizes, para ter direito ao abono salarial em 2026, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até R$ 2.766 durante o ano-base (2024);
  • Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Como consultar se você tem direito ao abono?

A verificação do direito ao benefício já está disponível e pode ser feita digitalmente. Siga os passos abaixo:

  1. Baixe ou atualize o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” em seu celular (disponível para Android e iOS);
  2. Acesse o aplicativo com seu login e senha da conta Gov.br;
  3. No menu principal, procure pela opção “Benefícios” e, em seguida, selecione “Abono Salarial”;
  4. A plataforma informará se você está habilitado, o valor a receber, a data e o banco de pagamento.

Para mais informações sobre o PIS/Pasep 2026, confira em outros conteúdos do Notícias Concursos.

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