Direitos do Trabalhador

PIS/PASEP: Abono salarial de 2021 e 2022 já estão liberados?

O abono salarial PIS/Pasep ano-base 2021 só será repassado aos trabalhadores de direito no próximo ano. No entanto, não há mais detalhes sobre os novos repasses.

O pagamento do benefício foi adiado devido a suspensão do abono salarial do ano passado. O que adiou os repasses para este ano e consequentemente prorrogou a distribuição da bonificação referente a 2021 para 2023.

Pagamento do abono salarial ano-base 2021 e 2022

Devido ao atraso na metodologia de pagamento do PIS/Pasep, a previsão é que os valores referentes a 2021 sejam pagos em 2023 e que os de 2022 apenas no ano conseguinte.

Porém, os detalhes sobre os pagamentos ainda serão confirmados pelo Governo Federal. Até lá, os trabalhadores só podem sacar as quantias referentes aos anos de 2019 e 2020, já liberadas.

Quem pode sacar o PIS/Pasep?

Para ter acesso ao benefício, é necessário que o contribuinte se enquadre nos seguintes requisitos:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
  • Estar com os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Como consultar o PIS/Pasep?

Os trabalhadores podem consultar se têm direito aos valores ‘esquecidos’ através do telefone 158, ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Além disso, é possível recorrer aos canais de atendimento das instituições financeiras:

Para o PIS (trabalhador de empresa privada):

  • No Aplicativo Caixa Trabalhador;
  • No site da caixa;
  • Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

Para o Pasep (servidor público):

  • Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
  • 0800 729 0001 (demais cidades);
  • 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Quem não deverá receber o benefício mesmo tendo trabalhado em 2021?

  • Empregado (a) doméstico (a);
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Qual o valor do abono 2021?

Ainda não se sabe qual será o valor do abono salarial ano-base 2021. Isso porque, o benefício é pago com base do salário mínimo em vigência, sendo este o valor teto e ainda não definido pelo Governo Federal.

Para que o valor do piso nacional seja estabelecido é necessário aguardar a divulgação oficial da inflação atingida neste ano pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e posteriormente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Contudo, o valor pago ao trabalhador dependerá do tempo em que atuou com carteira assinada no ano de apuração. Sendo assim, cada mês trabalhado corresponderá a 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.