O PIS/Pasep é pago anualmente pelo Governo Federal aos trabalhadores que se enquadram nas regras de concessão. Antes de mais nada, é importante deixar claro que, normalmente, a liberação ocorre no ano seguinte ao da apuração.
A princípio, o Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado aos servidores públicos.
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Seja como for, para ter direito ao abono salarial o trabalhador precisa estar atuando com carteira assinada há, no mínimo, cinco anos e ter recebido no ano de apuração, ou anterior, uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos.
Ademais, o cidadão precisa ter trabalhado para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Neste ano de 2022, o benefício foi pago referente ao ano-base de 2020. Diante disso, surge o questionamento por parte dos trabalhadores de quando será pago o abono referente ao ano passado, o ano-base de 2021.
Conforme informado, o Governo Federal liberou este ano o pagamento do PIS/Pasep referente a 2020. Primeiramente, é preciso lembrar que em 2021 o pagamento do abono foi adiado e acabou não ocorrendo.
Portanto, muitos trabalhadores acreditaram que o pagamento do benefício seria dobrado, mas a proposta acabou não evoluindo. Sendo assim, o pagamento deste ano foi somente referente ao abono salarial de 2020.
Dessa forma, em 2023, os repasses dos programas serão referentes ao PIS/Pasep de 2021. O calendário para quem trabalhou o ano passado deve sair em breve.
A expectativa é que o montante para realizar os próximos pagamentos do PIS/Pasep seja de R$ 20 bilhões, para cerca de 23 milhões de cidadãos de direito. Esses deverão ser os números constantes no Orçamento de 2023.
De antemão, caso as regras do programa bem como os meios de consultas permaneçam os mesmos. O trabalhador poderá verificar a situação do seu PIS/Pasep pelos seguintes canais:
PIS (trabalhador de empresa privada):
Pasep (servidor público):
Ademais, os trabalhadores podem verificar se tem direito ao PIS/Pasep através do aplicativo Carteira de Trabalho digital ou por meio da Central de Atendimento Alô Trabalhador, no número 158.
Para fazer a consulta do valor, você deverá ter em mãos seu número PIS. Se você não sabe qual é o seu número, é possível consultar no portal Meu INSS. Seja como for, o primeiro passo, ao entrar no site, é logar com sua conta gov.br.
Ao logar, você só precisará abrir a página de “Meu Cadastro.” Ela contém todas as suas informações associadas ao sistema gov.br, o que inclui seu número PIS. É um processo muito fácil e que permite que você possa consultar com seu banco.