Direitos do Trabalhador

PIS/Pasep 2021: Mais de 10 milhões serão prejudicados com o adiamento

Recentemente, o governo anunciou que o pagamento do PIS/Pasep 2021 será adiado para 2022. O benefício ajudaria cerca de 10,8 milhões de trabalhadores com o pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.100). De acordo com o calendário, previamente estabelecido, o pagamento começaria no mês de julho.

No entanto, aqueles que ainda não receberam o pagamento relativo a 2019, ainda serão contemplados. O governo decidiu não repassar R$ 7,6 bilhões e R$ 8,1 bilhões, respectivamente, através de um acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

O correspondente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, afirma que o governo defendeu no Codefat o adiantamento do abono. Através disso, o governo incluirá a medida como condição para refazer outro programa, o Programa de Preservação de Emprego e Renda, que permite a suspensão de contrato de trabalho e a redução de jornada e salário e o pagamento do Benefício Emergencial (BEm).

Sobre isso, Araújo esclareceu que sobre o acordo “Concordamos em fazer um esforço para escapar de um mal maior”.

Vale ressaltar que 24,3 milhões de trabalhadores recebem o abono salarial PIS/Pasep. Estes têm um registro no programa há cinco anos, com uma renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2,2 mil) e com pelo menos 30 dias trabalhados na carteira do ano anterior.

PIS/PASEP

Quem tem direito ao saque do abono?

  • o trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018 e/ou 2019;
  • o trabalhador que ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
  • quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente no sistema do governo.

Como saber se tenho direito?

Para saber se tem direito ao abono salarial, será necessário fazer a consulta das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):
no Aplicativo Caixa Trabalhador
no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”
pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):
pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

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