O procurador-geral da República, Augusto Aras, oficializou a prorrogação das autuações conjuntas (Lava Jato) no Paraná e no Rio de Janeiro, por meio das portarias já assinadas e publicadas nesta terça-feira (08/12).
No caso de Curitiba, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), criado há quatro meses, passa a auxiliar o trabalho, elevando para 19 o total de membros do Ministério Público Federal (MPF) com designação para atuar nas investigações em curso.
No Rio de Janeiro, onde a providência (integração da força-tarefa ao Gaeco) está em estudo, a portaria prorroga as atuais designações até 31 de janeiro.
Da mesma forma, o trabalho de combate ao crime organizado, sobretudo à corrupção, também será reforçado no Pará, com a criação de um novo Gaeco, que contará com seis integrantes.
Nos três estados, as medidas resultam de diálogos entre a administração superior, os procuradores naturais dos casos e as chefias das respectivas unidades do MPF.
Nos despachos de resposta aos pedidos apresentados pelos responsáveis pelos casos nos estados do Rio de Janeiro e do Paraná, cujo teor embasou a decisão do PGR, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, adotou critérios semelhantes aos já externados e implementados em relação a outras atuações conjuntas (São Paulo e Distrito Federal).
Do mesmo modo, repetiu a preocupação com a manutenção de balizas que, em sua avaliação, tornam precária a situação de membros escolhidos para colaborar com os procuradores naturais e apontou soluções institucionais para a questão: a criação de novos ofícios para funcionar de forma permanente ou transitória nas unidades e a instituição/inclusão de Gaecos para auxiliar o trabalho.
No tocante à criação de novos ofícios, cuja proposta está sob análise no Conselho Superior do MPF (CSMPF), o vice-PGR enfatizou que a instituição MPF atende a todas as suas funções por meio de membros titulares de ofícios, “neles exercendo suas atribuições repartidas por critérios objetivos com as garantias constitucionais de uma magistratura ministerial” (Lei Complementar 75/1993).
Com relação os Gaecos, o vice-PGR lembrou que os grupos “são uma experiência exitosa no Ministério Público brasileiro há mais 25 anos, produzindo excelentes resultados, enfrentando a macrocriminalidade organizada e respeitando todos os cânones institucionais do Ministério Público”.
Com relação ao Rio de Janeiro, a providência adotada foi a prorrogação, até 31 de janeiro de 2021, das designações de dez procuradores e de um procurador regional da República para que possam continuar atuando em auxílio a Eduardo El Hage, titular do 8º Ofício Criminal, ao qual estão vinculadas as investigações.
Com relação ao procurador regional, a medida deverá ser submetida ao CSMPF, conforme a previsão legal. Assim, até o fim de janeiro deverão ser sanadas algumas incorreções de ordem burocrática.
Do mesmo modo, deverão ser concluídas as tratativas para que o MPF no Rio passe a contar uma unidade do Gaeco e que a experiência institucional possa integrar a atuação conjunta conhecida como Lava Jato. As designações atuais expiram nesta terça-feira (08/12).
O Gaeco do MPF no Paraná passará a auxiliar os procuradores que atuam na Operação Lava Jato no estado. As portarias que oficializam a medida incluem, na composição atual do grupo, quatro procuradores da força-tarefa e prorrogam até 1º de outubro de 2021 a designação de outros dez integrantes para a atuação conjunta.
Com a adoção dessas medidas, dos 19 legitimados para atuar nos casos, nove passam a ter investidura de dois anos (previsão do Gaeco) e o restante tem mais dez meses de trabalho na força-tarefa.
Nesse caso, a data final para a prorrogação das designações considera o fim da gestão de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR). A duração de dois anos, no caso da equipe do Gaeco, é maior que todas que já foram concedidas a membros do MPF que atuaram em casos da Lava Jato.
Com relação à criação do Gaeco no Pará, a portaria de designação foi assinada na última sexta-feira (04/12). No total, foram designados seis procuradores que terão mandatos de dois anos.
O estado paraense é a quarto do país a contar com esse tipo de estrutura de investigação. Grupos similares já foram instalados nas unidades do MPF em Minas Gerais, Paraíba e Paraná.
De acordo com a portaria, não há desoneração, o que significa que os membros designados continuam atuando em seus respectivos ofícios nos dois anos que integrarem o grupo.
Pelas regras do CSMPF, os nomes dos integrantes dos Gaecos devem ser indicados pela respectiva procuradoria após aprovação do Colégio de Procuradores, que reúne todos os membros da unidade.
Por outro lado, a designação cabe ao procurador-geral da República e deve ocorrer após manifestação da Câmara Criminal do MPF (2CCR).
Fonte: MPF
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