A isenção de impostos para importações de até US$ 50 tem sido uma vantagem para empresas internacionais que aderiram ao programa Remessa Conforme da Receita Federal. No entanto, o governo federal está considerando acabar com essa isenção devido à pressão dos lojistas do varejo brasileiro.
Neste artigo, discutiremos as possíveis mudanças na política de importação, os impactos no varejo nacional e as opiniões divergentes sobre o assunto.
Atualmente, as empresas que participam do programa Remessa Conforme têm isenção de impostos em produtos de até R$ 271, equivalentes a aproximadamente US$ 50. Essa medida tem sido uma forma de incentivar o comércio eletrônico internacional e facilitar o acesso dos consumidores brasileiros a produtos estrangeiros.
No entanto, o governo federal está estudando a criação de uma taxa sobre esses produtos para equilibrar a competitividade com o varejo nacional. Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que a intenção do governo é calibrar uma alíquota para o e-commerce, buscando proporcionar isonomia para o varejo nacional.
Durigan ressaltou a preocupação com o emprego gerado pelo varejo e afirmou que o governo está trabalhando para resolver essa questão ainda este ano.
Enquanto o governo estuda o fim da isenção de impostos, o varejo nacional discorda dessa medida e está buscando maneiras de aumentar a concorrência com os varejistas internacionais, como a Shein e a Shopee. Uma das estratégias em estudo é a venda de produtos internacionais nas plataformas digitais do varejo nacional.
No início de setembro, o número 2 do Ministério da Fazenda já havia adiantado que o governo avalia a aplicação de uma alíquota de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50. Essa alíquota é significativamente menor do que os 60% que incidem sobre produtos acima desse limite.
Além disso, todas as compras feitas em qualquer site já estão sujeitas ao ICMS, um imposto estadual.
As empresas que participam do Programa Remessa Conforme também precisam processar o pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias em solo nacional. No entanto, esse processo tem apresentado desafios logísticos, tanto em Curitiba quanto em Guarulhos. A Receita Federal está se adaptando a essa nova realidade e buscando maneiras de atuar de forma mais eficiente nesse tema.
Dario Durigan enfatizou que a logística no país tem demandado uma série de ajustes, e a Receita Federal está trabalhando para se adaptar a essa nova realidade. O objetivo é garantir um tratamento aduaneiro mais ágil e econômico para as empresas de comércio eletrônico que cumpram voluntariamente os critérios definidos pela Receita.
Com o fim da isenção de impostos para importações de até US$ 50, a competitividade entre o varejo nacional e as empresas internacionais pode ser impactada. O governo federal busca equilibrar essa competição por meio da criação de uma taxa sobre esses produtos. A expectativa é que essa medida seja implementada ainda em 2023.
A criação dessa taxa tem como objetivo proteger o varejo nacional e, consequentemente, os empregos gerados por esse setor. No entanto, o varejo nacional discorda dessa medida, argumentando que a venda de produtos internacionais em suas plataformas digitais aumentaria a concorrência e traria benefícios aos consumidores brasileiros.
Ademais, o governo federal está estudando o fim da isenção de impostos para importações de até US$ 50. Essa medida visa equilibrar a competição entre o varejo nacional e as empresas internacionais. Enquanto o governo busca proteger o varejo nacional e os empregos gerados por esse setor, o varejo discorda dessa medida e busca maneiras de aumentar a concorrência com os varejistas internacionais.
A implementação de uma taxa sobre esses produtos pode impactar a competitividade e trazer mudanças significativas na política de importação. O Programa Remessa Conforme também está passando por ajustes para garantir um tratamento aduaneiro mais eficiente e econômico.
O desafio logístico em relação a essas importações é uma questão que o governo está trabalhando para resolver.